A DESENVOLVE OFERECE ÀS PREFEITURAS, EMPRESÁRIOS E CONTADORES O ENVIO DE ARQUIVOS XML DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS DIGITAL: agora os profissionais de contabilidade e as empresas contam com mais uma tecnologia criada pela DESENVOLVE: O XML. Com ela, já é possível enviar e receber por e-mail os arquivos XML relativos a cada emissão da Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd).
Fácil configuração
E é muito simples utilizar este serviço, basta entrar no portal do município e acessar: menu >> minha conta >> configurar perfil empresa >>selecionar a opção para “DESEJO RECEBER O XML NO E-MAIL A CADA NFSD RECEBIDA” escolher sim ou não >> E salvar.
Inovações do XML na Nota Fiscal Digital
Identificação automática do local do recolhimento do ISS: O sistema identifica o local do recolhimento do imposto, considerando a natureza do serviço conforme estabelecido na Lei Complementar nº 116/2003 e 157/2016, evitando a bitributação para as empresas e conflitos entre os municípios onde está localizado o estabelecimento do prestador e do tomador do serviço, bem como do local da prestação do serviço.
Declaração Municipal do Simples Nacional: O sistema permite que as empresas optantes do Simples Nacional, definidas na Lei Complementar nº 155/2016, informem o valor mensal das despesas de folha de pessoal, bem como, o registro da venda de mercadorias para as que possuem também atividades mistas (comércio e serviço). Isto possibilita a composição da receita bruta e viabiliza a definição automática da alíquota correspondente. Este processo ocorre no momento da emissão da Nota Fiscal.
Cálculo do ISS automático das empresas optantes do Simples Nacional: As regras estabelecidas para cálculo do ISS instituídas pela legislação federal estão cada vez mais complexas para as empresas. Em função disso, e atendendo a solicitação dos profissionais de contabilidade, a Desenvolve parametrizou o sistema, afim de realizar o cálculo automático das alíquotas a serem aplicadas na cobrança do ISS próprio e retido na fonte.
Mais uma vantagem: Baixar em lote
A DESENVOLVE também oferece outra facilidade, a possibilidade de baixar as NFSd em lote.
Para isto, basta o contribuinte escolher o período desejado e baixar todas as notas em uma única operação.
Como sempre, o processo também é muito simples, é só entrar no portal do município e acessar: menu >> minha empresa >> consultar notas fiscais >> selecionar a competência, categoria ou outras especificações, pesquisar e clicar em “baixar XML”:
Desta forma, será salvo no computador da empresa um arquivo compactado com todas as notas do período escolhido. Este processo facilita e agiliza o relacionamento fiscal entre empresas prestadoras e tomadoras de serviço, uma vez que importa e exporta automaticamente arquivos compatíveis, para os sistemas contábeis das mesmas.
Arquivo XML de Nota Fiscal Digital
Na verdade o arquivo XML de uma Nota Fiscal Digital é simplesmente a versão digital desta nota fiscal. Ele obedece a um padrão nacional de escrituração fiscal.
Como o XML não acompanha os produtos, ou serviços prestados, é obrigação do fornecedor, ou prestador de serviços, disponibilizá-lo para a consulta de seus clientes e armazenar eletronicamente, de acordo com a legislação.
Informações do arquivo XML da Nota Fiscal Digital
Veja abaixo algumas informações que uma Nota Fiscal Digital deve conter:
Informações do prestador: CNPJ, Inscrição Municipal, nome fantasia, razão social, endereço, contato do prestador (telefone, e-mail), código do município e código do país.
Declaração da prestação de serviço: Informações do RPS, data de emissão, detalhamento do serviço prestado.
Valores: Valor do serviço (base de cálculo), valor de deduções, valor da retenção de ISS, valor dos tributos federais (PIS, COFINS, INSS, CSLL) e valor de desconto.
Informações do tomador: Nome, razão social, CPF ou CNPJ, Inscrição Municipal, endereço, contato (telefone, e-mail).
Dados adicionais: Regime de tributação, optante pelo simples nacional, MEI, incentivo fiscal e exigibilidade do ISS.
A importância do arquivo XML como documento fiscal
Resumindo, o arquivo XML da Nota Fiscal Digital possui validade fiscal e contábil, por isso deve ser corretamente armazenado pelo tempo previsto na legislação vigente, a qual prevê um período de cinco anos. Caso não seja armazenado a empresa está sujeita a autuações e multas. Vale lembrar que nos municípios onde a Desenvolve possui o sistema implementado, o empresário já arquiva automaticamente a NFSd da empresa durante este período.
A partir da emissão do arquivo XML da Nota Fiscal Digital é que a prestação de serviço pode ser comprovada, assim, a Prefeitura pode conferir todos os detalhes sobre as transações realizadas.
Entender e aplicar esta estrutura é de suma importância para o bom andamento dos negócios, afinal, todo prestador e tomador de serviço precisa estar alinhado com a lei e manter a sua gestão contábil e fiscal em dia.
Armazenamento do XML
Toda transação comercial é feita com base na confiança, tanto de fornecedores de serviços como de seus respectivos clientes, é uma relação transparente que nasce para ser duradoura e sem problemas de percurso.
Assim, ela é baseada na confiança recíproca, talvez este seja o principal motivo para empresas ou consumidores não guardarem as suas notas fiscais.
Ao analisar este cenário, a real importância das Notas Fiscais Digitais fica ainda mais clara, já que com elas o armazenamento e gerenciamento de informações torna-se mais fácil de ser realizado.
Em um mundo competitivo, onde às transações estão cada vez mais rápidas e o cliente está cada vez mais bem informado e, no ditado popular, sempre tem razão, é obrigação da empresa provar que está correta em caso de qualquer tipo de litígio.
Assim, o não armazenamento de notas fiscais pode acarretar em perdas consideráveis para a empresas, que muitas vezes ficam sujeitas à multas por documento não apresentado na presença da fiscalização.
Para evitar isso, vale relembrar: pela legislação brasileira, a nota fiscal deve ser armazenada por um período de 5 anos.
Armazene corretamente seus documentos fiscais
Multas não são o único problema que a armazenagem correta de notas fiscais podem evitar.
Além delas, é possível que existam notas fiscais faturadas sem o conhecimento do proprietário da empresa, exemplo disso, é quando o CNPJ é usado para fins de fraudes. Outro problema que pode ocorrer é quando fornecedores utilizam códigos de impostos de forma incorreta.
Daí a importância do armazenamento das notas fiscais digitais.
Neste sentido, a tecnologia de envio de arquivos XML criada pela DESENVOLVE, é uma importante ferramenta utilizada pelas Prefeituras, para que empresários e contadores tenham mais segurança, comodidade e facilidade no cumprimento das obrigações tributárias municipais.
Agora que você já sabe um pouco mais sobre este assunto, conheça um portal da Prefeitura de Paragominas que já possui esta ferramenta: