Web service é uma solução utilizada na integração de sistemas e na comunicação entre aplicações diferentes. Com esta tecnologia é possível que novas aplicações possam interagir com aquelas que já existem e que sistemas desenvolvidos em plataformas diferentes sejam compatíveis.
A DESENVOLVE criou este serviço para implementar já em 2017 nas Prefeituras de Paragominas, Benevides, Vitória do Xingu e Jacareacanga. É uma solução que integra o Portal da Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd) aos sistemas contábeis das empresas do município. Por meio dele, as empresas realizam o processamento das notas fiscais em formato XML ou PDF, em seus próprios computadores e transferem, por meio digital, ao sistema da Prefeitura.
Com o Web Service as empresas não precisam repetir a digitação das notas fiscais nos dois sistemas, o que gera maior rapidez e segurança ao processamento dos documentos fiscais, facilitando e tornando mais eficiente a automatização dos processos de geração, consulta e cancelamento da NFSd.
Mas o que realmente é a Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd)?
A Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd) é um documento fiscal digital codificado em dígitos binários e acessado por diversos dispositivos tecnológicos. Substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas e se constitui como a maneira mais fácil e segura de registrar e armazenar as prestações de serviços, entre qualquer cidade brasileira e exterior do país, sujeitas a tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
O aplicativo segue os padrões da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e possui uma série de requisitos, serviços e funcionalidades inovadores, em especial o Domicílio Tributário Digital (DTD), a gestão e o controle, pelo faturamento bruto, das empresas optantes do Simples Nacional, incluindo a Declaração de Venda de Mercadorias (DVM) para empresas que possuem atividades mistas (comércio e serviço), notificação e exclusão automática e muito mais.
A gestão de cadastro da NFSD está integrada com a receita federal e junta comercial, possui também gestão automática das leis do ISS conjugada com a legislação do Simples Nacional, o que garante sua atualização. Além disso, realiza automaticamente a gestão dos serviços em que o ISS deve ser recolhido no próprio estabelecimento do prestador de serviços e/ou no local da arrecadação.
A NFSd já é uma realidade em nosso dia a dia. Este documento exclusivamente digital, é gerado e armazenado eletronicamente pela Prefeitura, que assim pode documentar todas as operações de prestadores de serviços.
Para que isso ocorra, a geração da NFSd deve ser feita automaticamente, por meio de serviços informatizados, disponibilizados aos contribuintes via internet pelos seguintes portais: paragominas.desenvolvecidade.com.br/nfsd nfsd.benevides.pa.gov.br/nfsd nfsd.vitoriadoxingu.pa.gov.br/nfsd nfsd.jacareacanga.pa.gov.br/nfsd
Assim, os dados que a compõem a NFSd serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento, tudo por meio eletrônico.
Vale lembrar que a responsabilidade pelo cumprimento de emissão da NFSd e pelo correto fornecimento dos dados à Prefeitura, para a geração do documento, é unicamente do contribuinte.
Como é o funcionamento do sistema?
O funcionamento do sistema de Nota Fiscal de Serviços Digital reúne um conjunto de funcionalidades automatizadas, disponibilizado, por meio de recursos da tecnologia da informação, aos prestadores e tomadores de serviços que geram e recebem notas fiscais.
Utilizando estas funcionalidades os contribuintes podem gerar, cancelar e consultar notas fiscais de forma automatizada.
O modelo prevê duas soluções para o sistema de NFSd a serem disponibilizadas para o contribuinte:
Solução on-line, disponibilizada no site da Administração Pública Municipal, na Internet.
Solução Web Service, que permite a integração com os sistemas próprios dos contribuintes e/ou um aplicativo cliente, disponibilizado pela Administração Tributária Municipal.
Geração de NFSd
A funcionalidade de geração de NFSd se responsabiliza por receber os dados referentes a uma prestação de serviços e gravá-los na base da Administração Tributária, gerando uma Nota Fiscal de Serviços Digital.
Após sua gravação, a NFSd fica disponível para consulta e visualização.
Caso haja alguma inconsistência nos dados informados durante o processo, a mensagem do problema retorna ao requisitante.
Durante o preenchimento dos dados que gerarão uma NFSd, o contribuinte poderá fazer o seu vínculo com um RPS emitido, bastando para isso informar o número e alguns outros dados.
Cancelamento de NFSd
A funcionalidade de cancelamento de NFSd, como define o seu próprio nome, cancela uma Nota Fiscal de Serviços Digital já emitida.
Caso a NFSd não tenha sido gerada (ou já tenha sido cancelada) uma mensagem informando o fato é retornada.
Esta funcionalidade cancela apenas uma NFSd gerada por vez e não vincula esse cancelamento a nenhum RPS.
Recibo Provisório de Serviço (RPS) em Lote
Para manter as atividades dos contribuintes ininterruptas, mesmo com eventuais indisponibilidades do sistema, foi criado o Recibo Provisório de Serviços (RPS).
O RPS é um documento eletrônico gerado manualmente ou por alguma aplicação local. De responsabilidade do contribuinte, possui uma numeração sequencial crescente e deverá ser convertido em NFSd no prazo estipulado pela legislação tributária do município.
Consulta de NFSd por RPS
A funcionalidade de consulta de NFSd por RPS retorna os dados de uma única Nota Fiscal de Serviços Digital, caso essa já tenha sido gerada.
Caso o RPS ou a NFSd não exista (não tenha sido gerada ainda), uma mensagem informando o problema é retornada. Exemplo: RPS não encontrado na base de dados.
Consulta de Lote de RPS
A funcionalidade de consulta de lote de RPS retorna os dados de todas as NFSd geradas a partir do envio de determinado lote de RPS. Esses dados podem então ser formatados para serem visualizados.
Caso o lote de RPS não exista (ou não tenha sido processado) uma mensagem informando o problema é retornada.
Saiba mais, acesse:
paragominas.desenvolvecidade.com.br/nfsd nfsd.benevides.pa.gov.br/nfsd nfsd.vitoriadoxingu.pa.gov.br/nfsd nfsd.jacareacanga.pa.gov.br/nfsd