Parceria inclui ações de qualificação para profissionais contadores sobre as tecnologias que estão sendo implantadas em municípios do estado.
Foi renovado o acordo de cooperação técnica entre a empresa Desenvolve Tributação Municipal Sustentável e o Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA). A parceria engloba uma série de benefícios para os contadores associados, incluindo palestras, cursos, treinamentos e seminários gratuitos sobre legislação tributária municipal e as novas tecnologias criadas pela Desenvolve para facilitar o trabalho destes profissionais, assim como otimizar o cumprimento das obrigações tributárias licenciamento de atividades econômicas nos municípios do estado. A assinatura foi realizada na sede do Conselho, em Belém, na terça-feira, 2, com a presença do Diretor Executivo da Desenvolve, Jó Sales; a presidente do CRC-PA, Ticiane Lima dos Santos; e a Analista de Projetos da Desenvolve, Orleania Portela.
Para Ticiane Santos, a parceria proporciona qualificação aos associados a fim de contribuir para o desenvolvimento de suas atividades e serviços. “Essa cooperação também dá a oportunidade de realizarmos, em conjunto, palestras e eventos, assim como ações de divulgação, para contribuir com o desenvolvimento do estado”, comentou.
Jó Sales destacou a importância do CRC-PA na implantação das tecnologias da Desenvolve que buscam facilitar, simplificar e dar mais segurança jurídica aos serviços realizados pelos profissionais de contabilidade no relacionamento com as prefeituras do estado do Pará. “O contador é o profissional que atua em nome do empresário para resolver os assuntos burocráticos vinculado ao cumprimento das obrigações tributárias, junto às prefeituras municipais. Por isso, ter o contador envolvido no processo de implantação, tendo acesso à qualificação e informações sobre as nossas tecnologias, é uma forma de facilitar o entendimento e possibilitar que ele esteja cada vez mais preparado para a realização das atividades burocráticas nos municípios onde a Desenvolve está atuando”, disse.Sales explicou, ainda, que a instalação do Programa de Modernização da Gestão Fazendária – que inclui a plataforma digital de gestão dos tributos e a plataforma Empresa Digital, que será implantada em breve em vários municípios do Estado do Pará, – traz benefícios tanto para o contador e as empresas quanto para os servidores municipais e toda sociedade. Estas soluções tecnológicas possibilitam maior eficiência no processamento das informações, procedimentos e de tomada de decisões pelos gestores municipais. O resultado é o aumento da arrecadação própria e ampliação da capacidade de investimento e desenvolvimento dos municípios, bem como, o aumento de recursos para aplicação de políticas públicas fundamentais para melhor a qualidade de vida das comunidades locais.
“Um dos objetivos da parceria com o CRC, inclusive, é a mobilização dos profissionais para o lançamento do sistema Empresa Digital no município de Benevides, marcado para este mês de abril, que tem a função de desburocratizar o registro, a alteração cadastral e a baixa das atividades econômicas no estado do Pará, por meio de uma plataforma municipal que permite que o processo de licenciamento seja feito de uma maneira mais rápida, fácil e segura, com um protocolo único e integrando todos os entes governamentais envolvidos”, conclui Sales.
A primeira ação deste ano no CRC será a apresentação da plataforma Empresa Digital, ainda neste mês de abril, e será aberta para todos os contadores da região metropolitana de Belém. O evento deve ser divulgado no site do CRC: https://www.crcpa.org.br/
Empresa Digital
A plataforma Empresa Digital é conectada ao Integrador Pará (Regin) da Junta Comercial do Pará (Jucepa), permitindo a realização sincronizada, em protocolo único, da consulta prévia, do registro, da atualização cadastral, baixa de registro cadastral e renovação de licenças das secretarias municipais, inclusive a emissão digital das guias das taxas municipais, a impressão dos certificados dos alvarás e licenças e demais serviços relacionados. Por meio da consulta prévia, o sistema disponibiliza de forma preliminar – ou seja, antes da tomada de decisão de investimento do empresário – as informações vinculadas à viabilidade Urbanística, Ambiental, Sanitária e Tributária de competência municipal para licenciamento da atividade econômica.