Govtech Desenvolve apoia os municípios no gerenciamento do Imposto de Renda Retido na Fonte
Desde 27 junho de 2023, os municípios são obrigados a reter o imposto de renda de empresas que prestam serviços ou fornecem bens à administração pública. A determinação está amparada pela Instrução Normativa nº 2145/2023 da Receita Federal do Brasil que alterou a Instrução Normativa nº 1234/12. Com esta obrigatoriedade, espera-se um aumento na receita municipal proveniente do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Com este aumento na arrecadação própria, mais políticas públicas poderão ser financiadas visando o desenvolvimento do município. Para apoiar os municípios no cumprimento da legislação, a Desenvolve oferece o gerenciamento simplificado do IRRF de Pessoa Jurídica e de Pessoa Física na plataforma ISS Digital que integra o ecossistema Desenvolve Cidade.
Nas soluções da Govtech este gerenciamento é feito pelo próprio sistema e permite a geração de relatórios para visualização de todos os lançamentos de IRRF feitos na cidade. A funcionalidade é importante porque permite ao município maior controle das retenções.
“Ter em um único local todos os lançamentos visíveis auxilia no monitoramento contínuo do recolhimento. Os municípios conseguem cumprir a lei com mais segurança, assertividade e transparência”, declara a gerente de produtos, Orleania Portela.
Além dos relatórios emitidos pelo sistema, outro diferencial é a automação de todo o processo que já inicia com a emissão da nota fiscal. Quando a empresa emite o documento e informa o tomador de serviço, a plataforma já entende que se trata de um caso em que precisa reter o imposto de renda, fazer o cálculo da alíquota correspondente e lançar o débito. De forma automática a plataforma lançará dois débitos, um para o ISS e outro para o IRRF.
“Esta automação dispensa os servidores públicos municipais de fazerem manualmente o cálculo da alíquota e o lançamento do IRRF. Desta forma o processo se torna mais ágil e menos burocrático”, explica a Product Owner, Isabela Ramos.
Seu município precisa de ajuda para gerenciar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte e aumentar a arrecadação municipal? Entre em contato com a Desenvolve. Nós podemos ajudar sua cidade a crescer de forma sustentável!
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