As inscrições para o GovSummit Desenvolve Cidade 2020 | Paragominas-PA, que ocorre nos dias 5 e 6 de agosto, ainda estão abertas e podem ser feitas no site www.govsummitparagominas.desenvolvecidade.com.br/.
O evento é 100% gratuito e online, e coloca em pauta assuntos importantes para a economia do Pará e do Brasil, como a necessidade da transformação digital nas prefeituras para desburocratização do ambiente de negócios nas cidades, o novo marco legal federal e municipal para simplificação dos processos de registro e de licenciamento de atividades econômicas, a implantação da plataforma Empresa Digital, que, por meio de um protocolo digital único, elimina uma série de procedimentos e custos para a administração pública e para o empreendedor. Ou seja, várias alternativas para promover uma retomada segura da economia nos municípios brasileiros.
"A plataforma vem para materializar a transformação digital no município de Paragominas", afirma a presidente da Junta Comercial do Pará (Jucepa), Cilene Sabino, que participa da live de abertura do evento. Também integram a mesa online o prefeito de Paragominas, Paulo Tocantins; o Coordenador Geral de Gestão de Cadastro e Gerente Nacional do Projeto de Integração Redesim da Receita Federal do Brasil; o diretor superintendente do Sebrae/PA, Rubens Magno; o diretor de Serviços Técnicos 2° Grupamento dos Bombeiros Militar, Coronel Oliveira; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA), Fabrício Moreira; e o fundador e diretor Executivo GovTech Desenvolve Cidade, Jó Sales.
No primeiro encontro online da programação, às 9h do dia 5, será o “Lançamento da plataforma Empresa Digital e a abertura da Semana de Desburocratização do Ambiente de Negócios para a Retomada Econômica de Paragominas-PA”. Desenvolvida com foco nas necessidades dos usuários, a multiplataforma faz a integração entre os órgãos de registro e de licenciamento de atividades econômicas por meio de um protocolo digital único – elimina o uso de papel, o desperdício de tempo e o sombreamento de competências entre os órgãos envolvidos, além de extinguir o excesso de procedimentos e os deslocamentos entre os órgãos por parte de empreendedores e profissionais responsáveis pela legalização do negócio.
Criada pela GovTech Desenvolve Cidade, a multiplataforma disponibiliza serviços públicos digitais para autorização digital de processos de licenciamento urbanístico, ambiental, sanitário e de localização e funcionamento. Com ela, o empreendedor consegue realizar o acompanhamento integral do processo em ambiente digital, utilizando computadores, notebooks, tablets e celulares.
Após a live de abertura, a programação segue às 15h, com o webinário sobre “O Novo Marco Legal e a Plataforma Empresa Digital para desburocratizar o ambiente de negócios em Paragominas”. Comandado por Jó Sales, a atividade educacional conta com mais dois membros da Desenvolve Cidade, o consultor jurídico Rodrigo Lobato e o coordenador de projetos Ravy Bassalo. Juntos, eles irão tratar da Lei nº 11.598/2007, que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), da Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica), e da Resoluções do CGSIM nº 51/2019 e nº 57/2020 (Classificação de Risco das Atividades Econômicas no Brasil).
Além disso, será discutido o Decreto Municipal nº 355/2020 (Desburocratização do Ambiente de Negócios de Paragominas – PA), que dispõe sobre a criação da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE) e estabelece as diretrizes para uso da Multiplataforma Empresa Digital nos processos de licenciamento e regularização de empresas em Paragominas.
Às 17h, será realizada a live 2, com a temática: “Plataforma Empresa Digital e Cidades Empreendedoras: o papel dos Municípios e das MPEs na retomada econômica”. Desta vez, o evento terá a participação do diretor superintendente do Sebrae/PA, Rubens Magno; além de Jó Sales e, como mediador, Jota Netto, coordenador de marketing da Govtech.
O programa Cidades Empreendedoras, do Sebrae, é voltado para as prefeituras e disponibiliza soluções para uma gestão pública efetiva, o fomento ao empreendedorismo, a melhoria do ambiente de negócios e a geração de emprego e renda. Na live, os dois palestrantes vão abordar as perspectivas do programa e a importância da Empresa Digital na oferta de serviços públicos digitais inteligentes e transparentes para a população, ante o cenário de pandemia e desafio econômico imposto a Paragominas e outros municípios brasileiros.
“O cidadão e o empreendedor brasileiro necessitam com urgência de serviços públicos digitais eficientes, seguros, transparentes e focados na solução de problemas essenciais do seu dia a dia. Especialmente em um momento de enfrentamento da pandemia do Covid-19 e da necessidade da retomada segura da economia, fico feliz que todos os colaboradores e parceiros estão trabalhando muito para entregar serviços públicos digitais assertivos e eficientes”, declara Jó Sales.
Programação segue no dia 6 de agosto
O dia 2 da programação começa às 9h, com a terceira e última live do evento, que abordará o tema "Inovação Tecnológica na gestão pública e o papel do profissional de contabilidade: Serviços Digitais Integrados e a Regularização de Empresas". A atividade conta com a expertise do presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA), Fabrício Moreira, e também Jó Sales. A mediação do encontro virtual fica com a Verônica Gomes, coordenadora de projetos da Desenvolve Cidade.
Nesta parte da programação, os convidados irão demonstrar de que forma a tecnologia pode ser uma grande aliada para ofertar serviços públicos mais isonômicos, impessoais, eficientes e de qualidade, bem como, da necessidade dos profissionais de contabilidade se prepararem para um ambiente cada vez mais digital, com mais trabalho intelectual e menos trabalhos manuais.
“Serão dois dias de evento de muito conhecimento para os empreendedores e profissionais que prestam serviços a eles, como os contadores”, afirmou Igor Silva, gerente do Sebrae e mediador do webinário 2, sobre “O Sistema Integrador Pará (Registro 100% Online) Jucepa e o Licenciamento Simplificado do Corpo de Bombeiros integrados à Plataforma Municipal Empresa Digital”.
Os convidados da atividade, que inicia às 15h, são Aiua Reis, da Jucepa; coronel Oliveira, do 2° Grupamento dos Bombeiros Militar; e Orleania Portela, gerente de produtos da GovTech Desenvolve Cidade. O foco da abordagem versará sobre a integração e interoperabilidade de dados e informações em tempo real entre Jucepa, Corpo de Bombeiros e prefeituras para realização do registro e licenciamento de empresas por processo 100% digital.
“A expectativa é a melhor possível. É importante vários setores e instituições se unirem para a promoção de ações concretas de redução da burocracia nos processos da atividade empreendedora, como abertura de empresas. Com a iniciativa, também se promove maior transparência, o que é muito positivo. Penso que esse tempo economizado com os processos burocráticos serão canalizados para um trabalho que irá desenvolver os negócios e, com isso, fortalecer a economia local”, pontuou Igor Silva, do Sebrae.
O evento será finalizado com o webinário 3 às 17 horas, uma das palestras mais aguardadas do evento, que será ministrada por Carlos Nassif, da coordenação geral de Gestão de Cadastro e gerente nacional do Projeto de Integração (Redesim), da Receita Federal do Brasil, Jó Sales e Ravi Bassalo, da GovTech Desenvolve Cidade. O tema será a “Integração da Redesim a Plataforma Empresa Ddigital: O Licenciamento Digital Urbanístico, Ambiental, Sanitário, Localização e Funcionamento”.
Serão tratados temas como a importância da integração e interoperabilidade de dados e informações entre os entes federados no Brasil. Os benefícios da realização deste processo, em tempo real, entre órgãos de registro no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que contempla a Receita Federal do Brasil, Juntas Comerciais do Brasil, Secretarias Estaduais de Fazenda, Secretarias Municipais de Fazenda, Cartórios e OABs; bem como órgãos de licenciamento (Corpo de Bombeiros, órgão sanitários, ambientais e urbanísticos para licenciamento e registro de atividades econômicas em meio digital).
Também serão tratados temas como a criação da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE), que estabelece diretrizes para uso da Empresa Digital e institui normas e procedimentos digitais de licenciamento para abertura, alteração, renovação e baixa de pessoas jurídicas para concessão de licenças e alvará digital para funcionamento de estabelecimentos; bem como define a classificação de risco automatizado para atividades econômicas em Baixo Risco A, Baixo Risco B e processo 100% para Alto Risco em Paragominas.
Serão apresentadas informações sobre procedimentos digitais de preenchimento da DDE; Processo de Viabilidade Digital Automática; Processo de Licenciamento Digital Automático de Baixo Risco A; Processo de Licenciamento Digital Automático de Baixo Risco B; Processo de Licenciamento Digital de Alto Risco; Processo Digital de Alteração Cadastral; Processo Digital de Renovações Anuais de Licenças Municipais; Processo Digital de Baixa de Empresa, visão e usabilidades internas do Licenciamento Municipais Ambiental, Urbanístico, Sanitário de Localização e Funcionamento de empresa.
"Há tempos se discute a necessidade do Brasil simplificar seu ambiente de negócios. Logo, é muito bom ver mais um município paraense aderindo à plataforma Empresa Digital, rumo à desburocratização. Certamente, os efeitos serão muito positivos para a gestão municipal de Paragominas e, principalmente, para seus empreendedores, considerando as dificuldades que o pequeno empreendedor, geralmente, tem para começar suas atividades", afirmou Iara Neves, da Universitec / UFPA, que será mediadora do último webinário da programação.
Desenvolve Cidade
Somos uma startup GovTech residente do Programa de Incubação de Empresas de Base Tecnológica (PIEBT) da Agência de Inovação Tecnológica (Universitec/ UFPA), certificada pelo selo GovTech do hub de inovação BrazilLab, voltada para a implantação de um modelo criativo e inovador de tributação municipal sustentável e da introdução de novas práticas de gestão, visando a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil. O objetivo da Desenvolve é desenvolver e implantar soluções de gestão, legislação, processos e plataformas digitais focadas na desburocratização do licenciamento municipal de empresas e na simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, visando fortalecer o empreendedorismo, aumentar a arrecadação com justiça fiscal, promover a educação fiscal e contribuir para o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
Serviço:
Evento: GOVSummit 2020 Paragominas – 100% online e gratuito
Data: 5 e 6 de agosto Horário: 9h, 15h e 17h
Informações no site: https://www.desenvolvecidade.com.br/
Canais: Facebook, YouTube e Obs Studio
Inscreva-se no GovSummit Desenvolve Cidade 2020 - Paragominas - PA. https://lnkd.in/drBsFtb