POLÍTICA DE PRIVACIDADE

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A Desenvolve, mantendo o seu compromisso com a transparência, privacidade e segurança das informações e dados transacionados pelos visitantes e usuários dos seus serviços digitais, apresenta a Política de Privacidade da Multiplataforma Empresa Digital e Nota Fiscal de Serviço Digital.

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Todos os nossos serviços são criados pensando na segurança e proteção das informações originadas, recepcionadas e produzidas em suas plataformas digitais. O objetivo é tornar mais cômoda, rápida e segura a experiência dos empreendedores do Brasil, para que cumpram suas obrigações burocráticas com os municípios brasileiros.

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SUMÁRIO

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1. Apresentação da Politica de Privacidade

2. Atualização da Política de Privacidade

3. Quais informações coletamos

4. Para que usamos as informações

5. As informações podem ser compartilhadas

6. Como coletamos as informações

7. Manutenção, exclusão e correção de informações

8. Segurança das informações

9. Legislação e Foro Aplicáveis

10. Glossário

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1. Apresentação da Politica de Privacidade

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A Desenvolve, Treinamento e Gestão por Resultado para Administração Pública LTDA (Desenvolve) tem como propósito desenvolver e implantar soluções de gestão, legislação, processos e plataformas digitais focadas na desburocratização do licenciamento municipal de empresas e na simplificação do cumprimento das obrigações tributárias municipais, visando fortalecer o empreendedorismo, aumentar a arrecadação com justiça fiscal, promover a educação fiscal e contribuir para o desenvolvimento dos municípios brasileiros e do Brasil.

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Esta Política de Privacidade é aplicável à todas as multiplataformas (Sites e Aplicativos) criadas e elaboradas pela Desenvolve e regula a forma como coletamos e usamos os seus dados pessoais, bem como os dados e informações fornecidas por órgãos vinculados a administração pública municipal, estadual e federal do Brasil, além das instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil e demais instituições que realizam a interoperabilidade de dados e informações com as multiplataformas de propriedade da Desenvolve.

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Importante salientar que os dados e informações fornecidas pelos entes federados às multiplataformas digitais de serviços serão mantidos e protegidos de forma intacta e inalterável pelos usuários empreendedores, contribuintes e cidadãos em geral. Sendo a responsabilidade integral pela produção e fornecimento da referida informação, do órgão que as produziu e forneceu. Caso haja o envio de dados e informações com erros ou omissões, cabe aos usuários solicitarem a sua alteração aos órgãos que originaram a respectiva informação.

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Ao acessar os Sites e Aplicativos, você expressamente aceita e concorda com a coleta, uso e compartilhamento de seus dados pessoais e informações de acordo com esta Política de Privacidade para todos os Sites e Aplicativos da Desenvolve. Leia atentamente essa Política de Privacidade antes de usar os nossos Sites e Aplicativos. Você não deve utilizá-los caso não concorde com a nossa Política de Privacidade.

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2. Atualização da Política de Privacidade

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Lembramos que a nossa Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a Desenvolve e seus clientes diretos (Governos Municipais, Estaduais e Federal) entenderem que as eventuais alterações são necessárias e não comprometam a proteção, segurança, transparência, ética, isonomia e privacidade dos dados e informações. Você concorda com as alterações e atualizações publicadas após continuar a acessar e utilizar os nossos Sites e Aplicativos.

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3. Quais Informações Coletamos

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Coletamos os seguintes dados e informações dos Usuários em nossos Sites e Aplicativos:

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Fornecidos pelos Usuários: podem ser fornecidos por você pelo preenchimento de cadastros e formulários e pelo acesso a áreas, funcionalidades e serviços restritos. Dessa forma, podemos coletar dados dos Usuários, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, profissão, estado civil, endereço de e-mail e outros, incluindo, mas não se limitando ao nome da empresa, nome do responsável pelo acesso, CNPJ da empresa usuária, endereço, número de telefone, interesses, atividades, tempo de abertura da empresa, etc., assim como conteúdos enviados pelos Usuários (como fotos e vídeos, sons do microfone do dispositivo, cópias de documentos e comentários).

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Por navegação: são fornecidos pela sua navegação e pelo seu dispositivo (smartphones, tablets ou desktops), dependendo dos Sites e Aplicativos, do tipo do seu dispositivo, das autorizações concedidas por você as nossas plataformas digitais (inclusive a funcionalidades específicas a eles relativas, como teclado customizado) através das configurações de seu dispositivo ou de seu sistema operacional e das funcionalidades utilizadas em cada Site e Aplicativo ou a eles relativa, como por exemplo: 

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• Endereço IP;

• Data e hora de uso dos Sites e Aplicativos;

• Geolocalização e outras informações de localização do Usuário em tempo real;

• Informações do seu dispositivo, como sistema operacional; navegador e suas versões; resolução da tela; reprodutor Flash instalado; Advertising ID; IMEI; dimensão da tela do dispositivo; linguagens, permissões e configurações de teclados; redes wifi e rede móvel utilizadas; número do celular; informações do SIM card; informações sobre o consumo de internet e informações estatísticas relacionadas ao uso do dispositivo;

• Informações sobre hábitos de navegação, como páginas acessadas nos Sites e Aplicativos, quantidade de cliques, velocidade de digitação, gestos utilizados na interação, bloqueio e desbloqueio do dispositivo, entre outras informações;

• Informações sobre os serviços e produtos que você procura e usa e como os procura e usa;

• Páginas e aplicativos que originaram o acesso aos Sites e Aplicativos e que foram acessados durante e após a navegação nos Sites e Aplicativos;

• Contatos cadastrados no dispositivo;

• Informações enviadas e recebidas por SMS ou tecnologia semelhante.

 

De terceiros: são fornecidos por outros Usuários sobre você ou por você sobre outras pessoas (por exemplo, quando um Usuário nos fornece dados e informações de outras pessoas beneficiárias de produtos e serviços contratados pelo Usuário). Também recebemos e usamos informações de parceiros estratégicos, fornecedores e prestadores de serviços sobre você para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

 

4. Para que Usamos as Informações

 

Usamos as informações coletadas com o propósito principal de desenvolvermos, mantermos e aperfeiçoarmos os recursos e as funcionalidades dos nossos Sites e Aplicativos e os nossos produtos e serviços, para proporcionarmos uma melhor experiência para você. Especificamos abaixo para o que podemos usar as informações coletadas:

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• Permitir a manutenção e a atualização cadastral dos Usuários, a criação, o aperfeiçoamento, a execução, o acesso e o uso dos recursos, funcionalidades, atividades, iniciativas, produtos e serviços da Desenvolve e dos Sites e Aplicativos, inclusive de funcionalidades específicas (upload de documentos e fotografias, pagamentos com leitura de código de barras pela câmera do celular, envio de comprovantes etc.);

• Verificar a sua identidade e dados pessoais e avaliar, manter e melhorar a segurança dos Sites e Aplicativos, a sua, da Desenvolve e de terceiros, inclusive para identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança e desenvolver e usar ferramentas antifraude;

• Medir, analisar e entender a audiência, o desempenho e a utilização dos Sites e Aplicativos (inclusive páginas visitadas e funcionalidades usadas, números de cliques e de acessos etc.), a satisfação dos Usuários com os Sites e Aplicativos, com os produtos, serviços, iniciativas e atividades da Desenvolve, os hábitos de navegação e o perfil dos Usuários e como o Usuário chegou até os Sites e Aplicativos (como por acesso direto ou por meio de links ou cookies de sites e aplicativos de terceiros);

• Fazer melhorias nos Sites e Aplicativos e corrigir problemas;

• Permitir o desenvolvimento, a oferta e a utilização de produtos, serviços, conteúdos e anúncios da Desenvolve, de parceiros da Desenvolve mais personalizados, de acordo com suas necessidades e interesses;

• Utilizar tecnologias da informação e soluções de propaganda online;

• Saber se os Usuários visualizaram propagandas da Desenvolve e de parceiros, tanto em nossos Sites e Aplicativos quanto em sites e aplicativos de parceiros, e se visitaram nossos Sites e Aplicativos ou os sites e aplicativos de parceiros após os visitarem ou visualizarem a propaganda;

• Permitir que os Usuários compartilhem conteúdos em redes sociais e sites e com terceiros;

• Possibilitar a execução dos serviços e de funcionalidades disponíveis nos Sites e Aplicativos, bem como o cumprimento de obrigações legais e contratuais deles decorrentes;

• Permitir o cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e a proteção e o exercício regular de direitos por você e pela Desenvolve;

• Permitir o cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades administrativas e judiciais;

• Permitir o atendimento ao Usuário e que você consiga entrar em contato conosco sempre que possível, e vice-versa.

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A Desenvolve envia e-mails, e o usuário desde já autoriza que ela o faça, com alertas e comunicados relacionados às funções da plataforma no intuito permitir que o usuário explore todas as suas funcionalidades, bem como com informações relevantes à contabilidade, planejamento financeiro ou questões referentes à gestão empresarial, entre outros tipos.

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Para alguns Aplicativos, a depender do sistema operacional do seu dispositivo, você poderá conceder acesso às suas mensagens de texto (SMS) exclusivamente para que possamos, por meio da leitura automatizada de termos relacionados à Desenvolve, localizar conteúdos suspeitos sobre a Desenvolve e identificar possíveis ameaças à segurança dos Usuários, dos Sites e Aplicativos e da Desenvolve. As mensagens de texto não serão armazenadas pela Desenvolve e você poderá autorizar ou recusar o acesso pelas configurações do sistema operacional do seu celular e/ou do Aplicativo.

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Algumas informações não são armazenadas pela Desenvolve e/ou são usadas apenas para permitir o seu acesso e melhoria de funcionalidades específicas dos Sites ou Aplicativos e para fins de segurança (tais como os dados dos contatos do seu dispositivo e mensagens de texto).

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A Desenvolve reserva-se no direito de alterar a presente política a qualquer tempo, informando o usuário no prazo de 30 (trinta) dias antes do início de sua vigência para que o usuário tome ciência e expresse nova concordância. Caso o usuário não concorde com a nova política, deve informar assim que tiver ciência da alteração, de modo a viabilizar uma regular rescisão contratual entre a empresa e o usuário, observados sempre o contrato de prestação de serviços e a política de armazenamento de informações vigentes no presente momento.

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5. As Informações que Podem Ser Compartilhadas

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Prezamos muito pela sua privacidade e tratamos os seus dados com muito cuidado e sigilo. Por isso, a Desenvolve somente compartilha suas informações na medida necessária e para as finalidades previstas em Lei e nesta Política de Privacidade, nos seguintes casos:

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• Com os órgãos da administração pública municipal, estadual ou federal contratantes dos nossos serviços, inclusive, observando as competências legais de cada ente federado, nos temos do disposto na Constituição da Republica Federativa do Brasil;

• Com a sua autorização concedida para os fins desta Política de Privacidade, ou em outras situações em que o seu consentimento seja solicitado;

• Para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos por você e pela Desenvolve;

• Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;

• Para investigação de possíveis infrações, inclusive relacionadas aos Sites e Aplicativos;

• Situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos Sites e Aplicativos, dos recursos e funcionalidades dos Sites e Aplicativos, das atividades, das iniciativas, dos produtos e serviços da Desenvolve e de parceiros estratégicos, bem como para atendimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade, tudo nos termos da legislação vigente;

• Compartilhamento de informações estatísticas (indicadores), de forma anônima, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal ou qualquer outra informação sigilosa dos Usuários;

• Nos casos de aquisição, fusão ou outras reorganizações societárias.

 

Não se preocupe, pois qualquer compartilhamento de informações é feito na medida necessária e dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de sigilo bancário e demais normas de proteção à privacidade prevista da legislação brasileira, especialmente a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

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6. Como Coletamos as Informações

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Coletamos informações fornecidas por você, pela sua navegação, pelo seu dispositivo ou fornecidas por terceiros.

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A principal forma de coletar informações de navegação é pelo uso de cookies, mas há outras tecnologias que também podem ser usadas para essa finalidade.

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Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo usado para acesso aos Sites e Aplicativos. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados da sua navegação para garantir o correto funcionamento dos Sites e Aplicativos e para proporcionar uma melhor experiência em nossos canais.

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Os cookies podem coletar informações que podem ser usadas para diferentes finalidades. Confira a seguir:

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• Funcionamento: são necessários para o acesso e o funcionamento dos Sites e Aplicativos.

• Autenticação: são necessários para reconhecer o Usuário, possibilitando o seu acesso, inclusive, a áreas de acesso restrito dos Sites e Aplicativos e para oferecer conteúdo, ofertas e/ou serviços da Desenvolve ou de parceiros.

• Segurança: são necessários para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraudes e na proteção das informações dos Usuários, dos Sites e Aplicativos, da Desenvolve e de terceiros.

• Pesquisa, Análise e Desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização dos Sites e Aplicativos pelos Usuários.

• Propaganda: para apresentar publicidade relevante da Desenvolve e de parceiros, de acordo com o perfil do Usuário e para saber se os Usuários a visualizaram, tanto em nossos Sites e Aplicativos quanto em sites e aplicativos de parceiros. Também podem ser utilizadas para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários, e com base no resultado das pesquisas, mostrar anúncios ou ofertas de produtos, serviços e iniciativas de seu interesse.

 

Além de tecnologias semelhantes aos cookies, como tags e pixels, há outras tecnologias como GPS e sensores do dispositivo que também permitem a coleta de informações do Usuário, dependendo do tipo de dispositivo usado pelo Usuário, das autorizações concedidas por você aos Sites e Aplicativos através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada Site ou Aplicativo.

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Você pode desativar ou excluir os cookies e outras formas/tecnologias de coleta nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso dos Sites e Aplicativos.

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Além disso, a depender do sistema operacional do seu dispositivo, você poderá autorizar e/ou cancelar o nosso acesso a determinadas informações (como a dados de contatos ou à câmera do seu celular, por exemplo). Apenas lembramos que se o acesso não for concedido por você ou dependendo da limpeza de cookies, os Sites ou Aplicativos ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

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7. Manutenção, Exclusão e Correção de Informações

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A Desenvolve mantém as informações coletadas pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais e contratuais, para continuar a fornecer seus produtos e serviços e para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

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Você pode solicitar a atualização, correção ou exclusão de suas informações coletadas de acordo com esta Política de Privacidade por meio dos diversos canais de contato da Desenvolve. Entretanto, poderemos manter as informações para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da Desenvolve e dos Usuários, para continuar fornecendo nossos produtos e serviços, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades nos Sites a Aplicativos.

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8. Segurança das Informações

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Cuidamos das suas informações com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos Usuários um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das suas informações e protegê-las de acessos não autorizados, tais como, criptografia e uso de dispositivos de segurança para autenticação do Usuário.

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Além disso, restringimos o acesso às suas informações na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de medidas de segurança.

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9. Legislação e Foro Aplicáveis

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Todos os itens desta Política de Privacidade são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a esta Política de Privacidade, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Belém/PA, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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10. Glossário

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Os termos abaixo são usados nos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

• Afiliadas: controlador ou sociedade controlada, diretamente ou indiretamente, isolada ou conjuntamente com terceiros, pela Desenvolve, coligadas e qualquer fundação ou entidade que tenha qualquer destas empresas como mantenedora.

• Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

• Sites e Aplicativos: sites e aplicativos (inclusive sites e aplicativos institucionais, de produtos e serviços) da Desenvolve que podem ser acessados por Usuários.

• Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e Aplicativos. Também podemos nos referir ao Usuário como “você”.

• Multiplataforma (Sites e Aplicativos).

 

Atualização: setembro de 2019.