A STARTUP DESENVOLVE CRIA O “EMPRESA DIGITAL”, O PRIMEIRO APLICATIVO PARA ABERTURA DIGITAL DE EMPRESAS DO BRASIL: agora o processo de licenciamento, abertura, alteração de dados cadastrais, renovação e baixa de empresa serão realizados de forma fácil, rápida e segura.
A multiplataforma “Empresa Digital” será lançada em Parauapebas – PA, no dia 19 de setembro de 2019. Projetada e desenvolvida pela startup Desenvolve, esta nova tecnologia simplifica o processo de licenciamento de empresas, por meio de protocolo digital único, eliminando os deslocamentos físicos dos empresários entre as secretarias municipais e demais órgãos de licenciamento e registro de empresas. Integrada em tempo real à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e ao Sistema Integrador Pará da Junta Comercial do Estado do Pará (REGIN/JUCEPA), viabiliza a unicidade digital do processo de registro dos atos constitutivos e o processo de licenciamento municipal das atividades econômicas.
Dessa forma, o empreendedor consegue realizar o acompanhamento integral do processo em ambiente digital utilizando computadores, notebooks, tablets e smartphones. O objetivo é estimular e fortalecer o empreendedorismo e e viabilizar o desenvolvimento dos municípios brasileiros.
O “Empresa Digital” é uma tecnologia de governança pública digital que surge como solução concreta e definitiva para desburocratizar o processo de abertura de empresas visando melhorar o ambiente de negócios no Pará e no Brasil.
Nasceu a partir de um criterioso diagnóstico realizado para mapear os pontos críticos do fluxo integral do processo de licenciamento, abertura, alteração de dados cadastrais, renovações anuais e baixa de empresas no Brasil, analisando o desenho atual dos fluxos processuais nos órgãos de registros, órgãos licenciadores e fazendas públicas municipais,estaduais e federal.
Esse diagnóstico apontou que a solução definitiva para o problema passa necessariamente pela tomada de decisão dos gestores públicos brasileiros para atuarem, de forma integrada e com ações interligadas entre si: (i) na construção de um novo marco regulatório municipal; (ii) introdução de novas práticas de gestão pública, e (iii) o uso intensivo de modernas tecnologias de informação e comunicação, visando desburocratizar e simplificar a relação dos empreendedores com os órgãos de licenciamento e registro de empresas no Brasil.
O aplicativo está parametrizado com as regras jurídicas do Decreto Municipal nº 1.200/2019, que regulamentou a Medida Provisória nº 881/2019 e Resolução CGSIM nº 51/2019, as quais estabelecem o conceito, os critérios e a classificação das atividades de Baixo e Alto Risco no Brasil. Como base nestas normais devidamente parametrizadas, o aplicativo realiza a tramitação dos processos em meio digital, possibilitando a entrega aos empreendedores brasileiros de serviços digitais de licenciamento urbanístico, ambiental e sanitário de forma fácil, rápida e segura.
A startup Desenvolve, que elaborou a multiplataforma “Empresa Digital”, objetiva disponibilizar serviços públicos digitais utilizando tecnologias inovadoras de governança pública para ajudar o Estado do Pará e o Brasil a desburocratizar o ambiente de negócios, e em especial, contribuindo para redução do tempo de licenciamento, abertura, alteração de dados cadastrais, renovações anuais e baixa de empresas, ajudando o Brasil a sair de uma incômoda posição no ranking do Banco Mundial, onde figura – entre 190 países – na 140ª posição no quesito abertura de empresas.
Segundo o Fundador e Diretor Executivo da Desenvolve, Jó Sales, todos os colaboradores da Desenvolve estão muitos felizes por participarem do desenvolvimento e implantação do primeiro aplicativo para abrir empresas do Brasil, em especial, em um município da importância de Parauapebas.
“Isto prova a capacidade inovadora de empreendedores do Estado e sinaliza para importância do apoio ao fortalecimento das GovTechs no Pará, visando ampliar a oferta de serviços públicos digitais para gerar empregos, renda e desenvolvimento ao nosso Estado”, realça Sales.
De acordo com Aiua Reis, Coordenador de Projetos da Jucepa, existem dois fluxos relacionados ao processo de abertura de empresas em Parauapebas: um referente à Redesim, ligado ao registro empresarial, e outro referente ao fluxo do dia-a-dia do órgão, como a renovação de alvará e licenças, por exemplo. “A iniciativa da prefeitura de Parauapebas é muito boa, pois ela insere a Redesim no fluxo de licenciamento municipal.
Quando você tem um sistema que integra com a Redesim, você cria um único ambiente, então o empresário vai conseguir tanto acompanhar o que acontece no município pela plataforma da junta, nos eventos de registro, assim como acompanhar a renovação do alvará por um único sistema, tudo isso totalmente integrado com a Redesim. Para o usuário, fica melhor justamente porque fica em um único ambiente, assim como para o colaborador da prefeitura”, comenta Aiua Reis.
A adoção de novas práticas de gestão pública baseada na introdução de nova estrutura jurídica e novas tecnologias, associadas a um forte processo de qualificação dos servidores municipais, empreendedores, contadores, arquitetos, engenheiros e demais profissionais que atuam nos processos de licenciamento municipal, se constituem como ações fundamentais para uma implantação bem sucedida da plataforma Empresa Digital no Brasil. Os benefícios ainda são incalculáveis ! Não apenas em função da agilidade, redução dos custos associados aos processos, ou mesmo, pela maior atenção e segurança nos protocolos de licenciamento para atividades econômicas de alto risco, visando evitar a perda de vidas humanas. Mais fundamentalmente, por possibilitar a construção de um novo padrão de oferta de serviços públicos digitais baseados na construção de uma nova relação entre o Estado e os empreendedores/cidadãos/contribuintes, fundamentada na boa fé, na transparência, na impessoalidade e isonomia. Isto ajuda a melhor posicionar os municípios, os estados e o Brasil no ranking do Banco Mundial que mede o ambiente de negócio no mundo, na dinamização da economia, na geração de empregos, renda e desenvolvimento.
Para o Diretor-Superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno, oferecer alternativas para desburocratizar o ambiente de negócios com redução de tempo e custos de alguns serviços, empreender no município de Parauapebas será bem mais rápido e fácil.
“A iniciativa é mais uma marca de um município que fomenta o empreendedorismo, incentivando os pequenos negócios com ações inovadoras e práticas, que facilitam e simplificam a vida de quem empreende ou quer empreender”, comenta.
Dentre os serviços públicos digitais disponíveis na multiplataforma Empresa Digital, constam a Consulta de Viabilidade Automática, Licenciamento, Abertura, Alteração, Renovação e Baixa Digital de Empresas, a Emissão de Boletos Taxas e Certificados Digitais, etc. Para acessar os serviços da Plataforma Empresa Digital de Parauapebas – PA basta consultar o Aplicativo nas lojas Gloogle Play para Android e App Store pra iOS, a partir de 19/09/2019, e também pelo site parauapebas.desenvolvecidade.com.br/empresadigital.
SEMANA DA DESBUROCRATIZAÇÃO DO AMBIENTE DE NEGÓCIO DE PARAUAPEBAS – PA.
Durante os dias 17, 18 e 19 de setembro de 2019 acontece a “Semana de Lançamento da Plataforma e App Empresa Digital: Desburocratizar para Desenvolver Parauapebas”, em parceria a Junta Comercial do Pará/Federação Nacional das Juntas Comerciais do Brasil (FENAJU), Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Pará (SEBRAE/PA), Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC/PA) e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBMPA-SSCIP).
Na programação, ocorrerá três audiências públicas no Auditório do Centro Universitário de Parauapebas (CEUP): uma voltada para debater o novo Código de Posturas, outra para discutir o novo Código de Obras, e a terceira para o novo Código de Vigilância em Saúde da cidade. Além disto, haverão palestras de capacitação para uso da multiplataforma Empresa Digital para servidores municipais, específica para cada secretaria do município de Parauapebas: dia 17/09, às 8h, para a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ); dia 17/09, às 14h, para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA); dia 18/09, às 8h para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA); dia 18/09, às 14h, para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB).
O secretário de finanças de Parauapebas, Keniston Braga destaca a importância de investir para ampliar os serviços públicos digitais, em especial, em uma área estratégica para o desenvolvimento do município de Parauapebas. “Esta semana de trabalho com a realização de três audiências públicas para discutir os novos códigos de obras, posturas e vigilância em saúde, além de cursos de qualificação para servidores da SEFAZ, SEMURB, SEMMA e SENSA e para empresários, contadores, engenheiros, arquitetos e demais profissionais, bem como, a realização do evento solene no dia 19/09 com a presença de autoridades do governo federal, estadual e local é uma demonstração do trabalho que estamos fazendo para preparar este município para o desenvolvimento e melhorar a qualidade de vida da nossa gente”, explica Keniston.
A DESENVOLVE
Desenvolve é uma startup residente do Laboratório StartapLab, participante do Programa de Incubação de Empresas de Base Tecnológica (PIEBT) da Agência de Inovação Tecnológica (Universitec/UFPA), certificada pelo selo GovTech do hub de inovação BrazilLab, voltada para a implantação de um modelo criativo e inovador de tributação municipal sustentável e da introdução de novas práticas de gestão, visando a desburocratização do ambiente de negócios.
O objetivo da startup é desenvolver e implantar soluções de gestão, legislação, processos e plataformas digitais focadas na desburocratização do licenciamento municipal de empresas e na simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, visando fortalecer o empreendedorismo, aumentar a arrecadação com justiça fiscal, promover a educação fiscal e contribuir parao desenvolvimento dos municípios brasileiros.
SERVIÇO: Lançamento da Multiplataforma “Empresa Digital”
Data: 19 de setembro de 2019
Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Parauapebas – PA
Horário: a partir das 8h30
Evento aberto ao público.
Informações: (91) 2121-9006
Seja você contribuinte, empreendedor, gestor ou servidor público. Participe dessa nova ideia!