Paragominas foi notícia no site Pará Mais, graças ao lançamento do programa de modernização e plataforma digital para gestão dos tributos municipais
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Paragominas lança programa de modernização e plataforma digital para gestão dos tributos municipais
O município iniciou nova fase na economia com modelo inovador da gestão fiscal
Com o objetivo de desburocratizar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias das empresas, a Prefeitura de Paragominas lançou o Programa de Modernização da Administração Tributária Visando o Desenvolvimento Sustentável de Paragominas – PMAIS. O evento de lançamento foi realizado no dia 28 de junho, no Teatro Municipal Reinaldo Castanheira, reunindo empresários, contadores, profissionais da área tributária, fiscal e financeira de empresas, além de autoridades locais.
O Programa visa reestruturar a gestão do setor tributário municipal introduzindo modernas tecnologias, novos métodos para facilitar o fluxo processual, modernizar a legislação, treinamento de servidores municipais e melhoria no atendimento aos contribuintes do município. Ou seja, eficiência na gestão pública do município.
“A implantação desse programa é uma forma de passar uma segurança jurídica para os empresários e quem pretende investir no município, aumentar nossa receita, nossa arrecadação própria, principalmente nesse momento de crise. Não necessariamente com aumento de impostos, mas otimizando nossa base tributária. São essas as formas de otimizar nossa arrecadação e assim investir no município, melhorando também a vida do contribuinte”, comentou Paulo Pombo Tocantins, prefeito de Paragominas.
O PMAIS foi implantado pela Desenvolve – Tributação Municipal Sustentável e conta com parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, Receita Federal, Sebrae, ADVB-PA, Faculdade Metropolitana, Sindicato dos Comerciantes de Paragominas (Sincompar), Sala do Empreendedor Paragominas, Associação dos Contadores de Paragominas e Leste Pará (Ascopel) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Pará (Sescon-PA). A iniciativa faz parte da implantação da nova plataforma digital de gestão de tributos municipais, que contempla Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd), que será implantada este mês no município, e ainda a Empresa Digital, o Domicílio Tributário Digital (DTD) e o Alvará Digital, entre outras atividades previstas para este ano.
Para facilitar a vida das empresas, a nova plataforma tecnológica (paragominas.desenvolvecidade.com.br/nfsd) oferece um serviço de recadastramento eletrônico das empresas, credenciamento e acesso com senha e Certificado Digital ICP-Brasil, ambiente de notícias, acesso rápido para consulta de processos, consulta e obtenção do recibo de retenção na fonte, verificação de autenticidade da NFSd, dentre outras.
“Esse processo vai facilitar muito a relação da prefeitura com as empresas e vice versa, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias municipais, pois as bases de cadastro da Receita Federal, Municipal, Estadual e Junta Comercial estão totalmente integradas graças à essa plataforma”, comentou o diretor da Desenvolve, Jó Sales.
Cursos
A Desenvolve realizou cursos gratuitos para empresários, contadores, profissionais da área tributária, fiscal e financeira das empresas sobre NFSd de Paragominas: Legislação, Aspectos Práticos e Teóricos da Emissão. Mais de 240 profissionais já estão qualificados na cidade para usar a plataforma digital. O próximo curso será no dia 18 de julho, destinado exclusivamente ao Microempreendedor individual (MEI).
“Com o serviço implantado no município, o curso inicial é fundamental para apresentar a legislação federal e municipal, os processos relacionados à emissão, desde os requisitos iniciais, como o acesso ao sistema, o recadastramento eletrônico das empresas, credenciamento, escrituração, emissão de guias de ISS Próprio e Retido na Fonte, dentre outros. Esta nova plataforma tecnológica possui diversos benefícios que, além de facilitar a vida das pessoas, também ajuda o município a gerir com mais eficiência e transparência os recursos oriundos de tributos”, explicou Jó Sales.
Sobre a Desenvolve
A Desenvolve – Tributação Municipal Sustentável, responsável pela implantação do projeto no município, é uma startup do projeto StartupLab Universitec UFPA (Universidade Federal do Pará) que visa a implantação e gestão de um modelo inovador e criativo de tributação sustentável para os municípios. Tem como objetivo o desenvolvimento e implantação de soluções de gestão, legislação, processos e inovações tecnológicas focadas no resultado e na eficiência da administração dos tributos municipais, visando modernizar a administração tributária municipal, combater a concorrência desleal, a sonegação fiscal, diminuir a inadimplência, aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, dentre outros.
Serviço:
F: (91) 2121-9006