Jó Bezerra de Sales - Dissertação de Mestrado em Gestão pública - Transferências Intergovernamentais: análise das distorções dos mecanismos de repartição da cota-parte do ICMS no estado do Pará – 1998 a 2008.
A síntese de trabalho recebeu o Prêmio de Finanças Públicas da Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil (STN) em 2010. Veja mais informações acessando o link: https://www.desenvolvecidade.com.br/post/pr%C3%AAmio-stn-2010-transfer%C3%AAncias-intergovernamentais
RESUMO
Estuda a distribuição da cota-parte do ICMS analisando o nível de desigualdade e concentração no Pará. Investiga o seu padrão equitativo a partir das características da economia paraense identificando elementos que produzem influência na alteração do princípio devolutivo dessa dotação fiscal, bem como, examina até que ponto estas alterações produzem distorções que contribuam para o agravamento dos desequilíbrios nas proporções das cotas transferidas entre os municípios paraenses.
Analisa o sistema de transferências intergovernamentais, procurando identificar suas respectivas funções, competências e importância no sistema de partilha brasileiro. Caracteriza as transferências do tipo Revenue Sharing no Brasil, especialmente a cota-parte do ICMS, buscando demonstrar o peso dos critérios definidos pela legislação federal e estadual, identificando os seus respectivos impactos em termos de concentração regional e local.
Os resultados do Coeficiente de Gini e da Curva de Lorenz do ICMS municipal indicam elevado padrão de desigualdade e concentração. As distorções se agravam com a alteração do princípio devolutivo, uma vez que, o elevado grau de desoneração fiscal da economia paraense, em decorrência da Lei Kandir e incentivos fiscais concedidos, produz um hiato fiscal entre o valor arrecadado de ICMS e o valor da cota-parte devolvida aos municípios.
Isso beneficia as cidades produtoras de produtos semielaborados, especialmente os de base mineral, em prejuízo, principalmente, de Belém e cidades de porte médio com baixo potencial extrativista-exportador. A elevada desigualdade da distribuição desta dotação fiscal também se confirma na análise comparada com os estados de Minas Gerais e Ceará, bem como, na comparação com o FPM.
Palavras chaves: Federalismo Fiscal. Repartição Fiscal. Desoneração Fiscal. Cota-Parte do ICMS. Coeficiente de Gini. Desigualdade e Concentração Fiscal. Finanças Públicas. Baixe o texto completo da Dissertação de Mestrado clicando abaixo.
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