Jó Bezerra de Sales - Transferências Intergovernamentais: a desigualdade na repartição da cota-parte do ICMS no Pará - 1998 a 2008.
Tema: Tópicos Especiais de Finanças Públicas
Autor: Jó Bezerra de Sales
Palavras-chave: Coeficiente de Gini; Cota-parte do ICMS; Desigualdade e Concentração Fiscal; Desoneração Fiscal; Federalismo Fiscal; Finanças Públicas.
Resumo: Esta monografia estuda a distribuição da cota-parte do ICMS analisando o nível de desigualdade e concentração no Estado do Pará além de investigar seu padrão equitativo com base nas características da economia paraense, identificando elementos que produzem influência na alteração do princípio devolutivo dessa dotação fiscal.
O estudo examina também até que ponto essas alterações produzem distorções que contribuam para o agravamento dos desequilíbrios nas proporções das cotas transferidas entre os municípios paraenses. Analisa ainda o sistema de transferências intergovernamentais, procurando identificar suas respectivas funções, competências e importância no sistema de partilha brasileiro. A monografia caracteriza as transferências do tipo revenue sharing no Brasil, especialmente a cota-parte do ICMS, buscando demonstrar sua relevância aos governos subnacionais.
Os resultados do coeficiente de Gini da cota-parte do ICMS indicam elevado padrão de desigualdade, apesar da redução da concentração ocorrida nos dez anos analisados (em 1998 o Gini foi de 0,764, e em 2008 reduziu-se para 0,682). As distorções agravam-se com a alteração do princípio devolutivo, pois o elevado grau de desoneração fiscal da economia paraense, em decorrência da Lei Kandir e dos incentivos fiscais concedidos, produz um hiato fiscal, ou free tax gap, entre o valor arrecadado de ICMS e o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que compõe a base de cálculo da distribuição da cota-parte aos municípios. Este free tax gap era de 7,37% em 1997 e atingiu 11,35% em 2007.
Isso provocou a redução do valor médio de ICMS repartido entre os municípios e beneficiou as cidades produtoras de semielaborados, especialmente os de base mineral, em prejuízo, principalmente, de Belém e cidades de porte médio com baixo potencial extrativista-exportador. A elevada desigualdade dessa dotação fiscal também se confirma na análise comparada entre os Estados de Minas Gerais e Ceará, bem como na comparação com o FPM.
Para acessar o texto original do XV PRÊMIO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL 2010 - Homenagem a Joaquim Nabuco: Ebook: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/premio/stn2010/
Sobre o Prêmio
O Prêmio Tesouro Nacional foi instituído em 1996, como parte das comemorações do 10º aniversário da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Desde então, a STN promoveu o concurso anualmente, tendo a Escola de Administração Fazendária – ESAF como realizadora do evento a Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ como patrocinadora.
O Prêmio tem a finalidade de estimular a pesquisa na área de Finanças Públicas, reconhecendo trabalhos de qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública.
Os temas sempre fazem referência aos pilares que sustentam a atuação da Secretaria do Tesouro Nacional, configurados na sua Missão Institucional, que é de Gerir as Contas Públicas de forma Eficiente e Transparente, zelando pelo Equilíbrio Fiscal e pela Qualidade do Gasto Público.
Nas vinte e três edições do Prêmio, entre 1996 e 2018, já foram premiados 283 trabalhos, mas certamente outras centenas de trabalhos poderiam ser destacados pela elevada qualidade e contribuição para o tema das finanças públicas. Historicamente a maior participação é de servidores públicos federais de um grande número de órgãos e instituições, incluindo também Universidade Federais.
O Prêmio vem cumprindo o objetivo de estimular a pesquisa na área de Finanças Públicas e de divulgar trabalhos de reconhecida qualidade técnica e de aplicabilidade na Administração Pública, nessa área. A maior parte das monografias inscritas apresenta um alto nível de qualidade técnica com temas aplicados à realidade brasileira, com reflexões e idéias novas sobre os temas propostos. Tais análises e sugestões têm contribuições importantes para o aprimoramento da gestão fiscal no Brasil.
O Prêmio Tesouro Nacional é referência não só pela quantidade e qualidade dos trabalhos apresentados, mas também pelo impacto e repercussão provocados na Administração Púbica, no meio universitário do País e na área de finanças públicas em geral. O Prêmio Tesouro Nacional dispõe hoje de um grande banco de idéias e sugestões, que contribuem para as soluções dos problemas do setor público e a melhoria da gestão das finanças do Estado.