Como tecnologias inteligentes de gestão tributária podem contribuir para o futuro das cidades?

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Ana Carolina Campos

A partir do exemplo do município de Parauapebas, cliente da Desenvolve desde 2018, mostramos como a articulação entre soluções inovadoras, legislações inteligente e gestão tributária eficiente é uma estratégia essencial para o desenvolvimento econômico dos municípios no mundo pós-COVID-19 e como esta tríade inovadora aponta caminhos para o setor público fomentar o desenvolvimento sustentável. Em Parauapebas, cidade que abriga a maior mina de minério de ferro do planeta, esta combinação tem contribuído para que a administração pública possa elaborar alternativas para diversificação econômica e para redução da dependência da atividade mineradora como principal fonte econômica do município.

Entre os municípios paraenses, Parauapebas se destaca pelos números expressivos alavancados pela atividade da mineradora: o Produto Interno Bruto (PIB) da região chegou a R$ 23 bilhões por ano, enquanto o PIB per capita do município alcançou 177 mil, em 2020, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com uma população de 218 mil habitantes (IBGE, 2020), é um dos municípios que mais cresce no Pará, impondo à administração local o desafio de lidar com a rápida urbanização e com as complexas dinâmicas socioeconômicas associadas à atividade mineradora.

Para responder às questões atuais e futuras, uma das estratégias da Prefeitura Municipal de Parauapebas tem sido a implantação de soluções tecnológicas, jurídicas e de governança focadas no resultado e na eficiência do processo de licenciamento e gestão tributária, com objetivo de ampliar a receita própria da prefeitura e a capacidade de financiamento dos serviços públicos, visando a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

No âmbito da gestão pública, Parauapebas vem realizando um amplo projeto de modernização tributária e de licenciamento desde 2018, por meio da implantação de uma série de ações e soluções tecnológicas para otimizar as legislações, procedimentos administrativos e acelerar a transformação digital dos serviços públicos, um exemplo disso é que mesmo em meio a pandemia de COVID-19, o município foi capaz de aumentar suas receitas próprias em 273%. Confira a evolução da arrecadação no município:

Este feito só foi possível a partir da implantação de um conjunto de plataformas tecnológicas para desburocratizar e simplificar a relação entre cidadãos, empreendedores e administração pública. De 2018 a 2022, Parauapebas saltou de uma arrecadação de R$ 122 para 255 milhões de reais, resultando em condições para a articulação entre planejamento, finanças e governança em favor do desenvolvimento sustentável.

Os números recentes do desempenho arrecadatório de Parauapebas validam importantes recomendações do Relatório Mundial das Cidades (ONU, 2020), o relatório enfatiza que o investimento em tecnologias disruptivas e em ferramentas para aumentar a arrecadação de receitas são meios importantes para melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida urbana. Segundo o relatório, "quando as cidades são bem planejadas e administradas, elas também criam valor intangível ao difundir princípios de cidadania como o pertencimento e a identidade, criando centralidades culturais”, assim como fortalecem a capacidade da gestão pública de atuar na regulação do uso do solo, no planejamento da expansão urbana e no desenvolvimento da cidade.

A economia de Parauapebas está fortemente ligada à mineração, entretanto, diante da estimativa de que a exploração de recursos minerais se encerre nas próximas décadas, é importante que o município desenvolva matrizes econômicas alternativas baseadas no desenvolvimento sustentável. Em termos ambientais, econômicos e sociais, esse objetivo depende de como será a gestão e o planejamento da cidade daqui em diante. As novas estratégias de gestão urbana, em especial no que diz respeito a efetivação do governo digital serão fundamentais para essa construção. Parauapebas tem colocado a modernização da máquina pública e a democratização do acesso a serviços públicos digitais como prioridades, em um esforço para construção de uma agenda voltada a transformar a sede municipal em uma cidade inteligente.

O exemplo de Parauapebas evidencia um desafio que precisa ser enfrentado por gestores públicos de todos os municípios brasileiros: a implantação de políticas públicas associadas a soluções tecnológicas, jurídicas e de gestão eficientes e inovadoras de modo a tornar as cidades brasileiras mais inteligentes e sustentáveis.