Tributação: Novos Tempos

Atualizado: Jun 18

A Desenvolve Cidade foi notícia no Jornal O Liberal, em matéria que trata da conquista do prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor 2018.Vejam a matéria na integra abaixo ou acessando o link: https://drive.google.com/file/d/1BPXxmSkUc9b-Q7IuzaoUBylc_v_Vk7Cs/view




TRIBUTAÇÃO

NOVOS TEMPOS


INOVAÇÃO: Sebrae premia modernização da gestão tributária implantada pela empresa Desenvolve em Paragominas - PA.


O X Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2018 consagrou a inovação tecnológica e tributária, novas práticas de gestão e um novo marco legal, que estabelece justiça fiscal e tratamento tributário adequado ao padrão econômico das empresas e famílias do município de Paragominas, localizado a 300 km de Belém. O Programa de Modernização da Gestão Tributária, visando à sustentabilidade fiscal e o desenvolvimento de Paragominas (PMAIS), foi implantado pela empresa Desenvolve no ano passado, com o objetivo de garantir justiça fiscal e aumentar as receitas próprias do município, na região do Rio Capim. O programa prevê a emissão da Nota Fiscal de Serviços Digital, do Alvará Digital, cálculo automático das alíquotas das empresas optantes do Simples Nacional, o sistema Empresa Digital e o Domicílio Tributário Digital. E como resultado dessa mudança estratégica na arrecadação, houve aumento de 30,41% na receita própria do município, composta pela melhoria do recolhimento do imposto sobre serviços (ISS), do IPTU, do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, ITBI, da taxa do alvará e demais taxas municipais.

“Só temos o que comemorar com esse prêmio concedido ao programa implantado pela Desenvolve na prefeitura. Já estamos colhendo bons frutos a partir da nova plataforma digital idealizada pela Desenvolve”, festeja o prefeito Paulo Tocantins. Ele recebeu pessoalmente o prêmio do Sebrae outorgado à Prefeitura de Paragominas na categoria destaque entre os municípios da região do Rio Capim.

Mas para o programa se tornar realidade, foi necessária antes a aprovação do novo Código Tributário de Paragominas, que reformulou parâmetros de cálculos para regularizar cobranças de impostos, como a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano, IPTU. Anteriormente, havia apenas uma alíquota de 1% para a cobrança do imposto para todos os tipos de contribuintes, o que era absolutamente injusto, e somente os idosos eram isentos do pagamento do IPTU.

Com o programa, foi implantada a nova planta genérica de valores imobiliários, onde a isenção passou a beneficiar não só os idosos, mas quem tem imóvel avaliado em até R$ 50 mil. No caso dos imóveis prediais, 2.780 famílias foram isentadas de IPTU. Já para quem tem imóveis avaliados em até R$ 200 mil o percentual baixou dos 1% de alíquota para 0,2%. São 10.639 contr-

ibuintes nessa faixa, cuja a previsão de arrecadação para este ano é de R$ 2 milhões e 236 mil. Os imóveis com valor acima de R$ 200 mil somam 2.702, tendo como previsão de arrecadação de R$ 4 milhões e 244 mil. Com a nova planta genérica de valores a cidade ficou mapeada com 59,64% de imóveis prediais e 40,36% territoriais.


Descontos especiais


Além de mais justiça fiscal com diferentes alíquotas, prevista no novo Código Tributário, a Prefeitura de Paragominas disponibiliza, para que assim o imposto seja quitado pelas pessoas, físicas ou jurídicas, que ainda estão em atraso, desconto de 100% no abatimento dos juros e multas, com parcelamento de até 12 vezes, de acordo com as normas inscritas no decreto. Outro indicador do aumento na arrecadação própria de Paragominas é o de realização de pagamento da taxa de alvarás de funcionamento.


Em 2017 foi arrecadado apenas R$ 227 mil. Já em 2018, com a ampliação do cadastro para 2.119 empresas credenciadas na nova plataforma digital da prefeitura, mesmo concedendo desconto de 40% para o primeiro ano de transição, previstos no programa, arrecadou R$ 952.796,13, um crescimento de 356%. Para 2019, o desconto reduz-se para 30% e 2020 para 20%. Mas o programa de modernização não trouxe apenas boas notícias para a prefeitura.


"A intenção da Desenvolve é disponibilizar às prefeituras uma nova e moderna plataforma digital capaz de agilizar e desburocratizar os processos de arrecadação tributária, garantindo justiça fiscal e consequentemente aumentando a receita própria dos municípios, reduzindo a dependência das transferências constitucionais."

O programa traz uma nova plataforma tecnológica, que desburocratiza o acesso do contribuinte, que deixa de sair de sua casa ou de sua empresa para resolver a maioria dos problemas tributários junto à prefeitura. Uma das ferramentas vantajosas ao contribuinte é a obtenção da Nota Fiscal de Serviços Digital com cálculo automático para empresas optantes do simples nacional. Para obter a nota, o contribuinte pessoa jurídica se credencia junto ao sistema, sem burocracia.


O PMAIS foi implantado pela Desenvolve - Tributação Municipal Sustentável e conta com parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, Receita Federal, Sebrae, ADVB-PA, Faculdade Metropolitana, Sindicato dos Comerciantes de Paragominas (Sincompar), Sala do Empreendedor Paragominas, Associação dos Contadores de Paragominas e Leste Pará (Ascopel) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Pará (Sescon-PA).


“A intenção da Desenvolve é disponibilizar às prefeituras uma nova e moderna plataforma digital capaz de agilizar e desburocratizar os processos de arrecadação tributária, garantindo justiça fiscal e consequentemente aumentando a receita própria dos municípios, reduzindo a dependência das transferências constitucionais”, diz o diretor-executivo da Desenvolve, Jó Sales.


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