É muito provável que você já tenha se questionado sobre a correta destinação dos recursos públicos arrecadados pelo governo. Você sabia que ter uma destinação social e econômica está na base do conceito de tributo?
O tributo é a principal fonte de financiamento sustentável das atividades do Estado e suas normas estão expressas no Sistema Tributário Nacional, de acordo com a Constituição Federal de 1988. A função social do Tributo é permitir que o Estado Brasileiro cumpra três atribuições essenciais:
1) garantir os recursos necessários ao Estado para realização de seus fins;
2) ser instrumento de distribuição de renda e indutor do desenvolvimento social do país;
3) contribuir para minimizar as diferenças regionais.
Um dos fundamentos para assegurar o cumprimento da função social do tributo é a participação da sociedade. Segundo a Escola de Administração Fazendária (2008):
'A existência de uma relação tributária governo/cidadão transparente, com instrumentos e informações disponíveis, permite o envolvimento dos cidadãos nos rumos da administração tributária e da reforma tributária, sempre na busca de aperfeiçoamentos em nosso sistema, de tal forma que ele seja socialmente mais justo e economicamente mais eficiente.'
Logo, os tributos existem para permitir que o Estado cumpra sua função social de promover o bem comum, a igualdade e a justiça, por meio do desenvolvimento social e econômico.
Vamos voltar a falar sobre sobre o tema Educação Fiscal para aproximar você cidadão desse debate, acompanhe as próximas publicações sobre o tema aqui no site e em nossa.