“EMPRESA DIGITAL”, O PRIMEIRO APLICATIVO PARA ABERTURA DIGITAL DE EMPRESAS DO BRASIL É LANÇADO EM PARAUAPEBAS: Tecnologia permite que o processo de licenciamento, abertura, alteração de dados cadastrais, renovação e baixa de empresa sejam realizados de forma fácil, rápida e segura.
A Prefeitura de Parauapebas – PA realizou o lançamento da multiplataforma “Empresa Digital” em 19 de setembro, no Auditório da Prefeitura Municipal de Parauapebas. Inéditos no Brasil, a plataforma e aplicativo foram elaborados pela Desenvolve e já estão funcionando no município para licenciamento, alteração, renovações anuais e baixa de empresas de forma mais rápida, ágil e segura, possibilitando assim a redução do tempo de abertura e regularização de empresas para 30 segundos nos Processos de Viabilidade, Abertura de Empresas para Atividade de Baixo Risco A e Baixo Risco B, após o preenchimento pelo empreendedor da Declaração Digital de Direito de Liberdade Econômica criada pelo Decreto Municipal nº 1.200/2019.
O evento reuniu cerca de 200 pessoas no Auditório da Prefeitura Municipal de Parauapebas e se iniciou com a mesa de abertura composta por Darci José Lermen (Prefeito de Parauapebas), juntamente com Célia Nascimento (Representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia – SEDEME), Auia Queiroz (Representante da Junta Comercial do Estado do Pará JUCEPA – PA), Keniston Braga (Secretário Municipal de Fazenda de Parauapebas), Euler Ronny dos Santos (Secretário-Adjunto Municipal de Desenvolvimento de Parauapebas), Anízio Teixeira (Diretor de Arrecadação Municipal de Parauapebas), Roberto Bellucci (Gerente de Políticas Públicas do Sebrae – PA), Lucilene Baía (Representante do CRC-PA), Zilvandro Pinheiro de Macêdo (Capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Parauapebas). As autoridades dos órgãos federais e estaduais presentes ressaltaram e parabenizaram a iniciativa da prefeitura de Parauapebas por se tornar pioneira na região norte e no Brasil a implantar a plataforma e o aplicativo “Empresa Digital”.
Projetada e desenvolvida pela startup Desenvolve, “Empresa Digital” é uma tecnologia de governança pública que simplifica o processo de licenciamento de empresas, por meio de protocolo digital único, eliminando os deslocamentos físicos dos empreendedores entre as secretarias municipais e demais órgãos de licenciamento e registro de empresas.
Integrada em tempo real à Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) e ao Sistema Integrador Pará da Junta Comercial do Estado do Pará (REGIN/JUCEPA), viabiliza a unicidade digital do processo de registro dos atos constitutivos e o processo de licenciamento municipal das atividades econômicas. Dentre os serviços públicos digitais disponíveis na multiplataforma “Empresa Digital”, constam a Consulta de Viabilidade Automática, Licenciamento, Abertura, Alteração, Renovação e Baixa Digital de Empresas, a Emissão de Boletos Taxas e Certificados Digitais.
Para o Prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen, o lançamento da “Empresa Digital” é um momento histórico não somente para Parauapebas, como também para o Brasil. “Esse momento é o que vai, com certeza, ajudar a transformar a vida de muita gente. Além disso, os processos de abertura de empresa, como os de acompanhamento e mudanças, acontecerão de forma mais rápida por meio da multiplataforma, consolidando em um ambiente realmente desburocratizado. Estou muito feliz que nós podemos tornar Parauapebas a primeira cidade com esse aplicativo, que vai desburocratizar e ser 100% digital agora”, afirma.
A adoção de novas práticas de gestão pública baseadas na introdução de nova estrutura jurídica e novas tecnologias, associadas ao processo de qualificação dos servidores municipais, empreendedores, contadores, arquitetos, engenheiros e demais profissionais que atuam nos processos de licenciamento municipal, constituem-se como ações fundamentais para uma implantação bem sucedida da plataforma e aplicativo “Empresa Digital” no município. Segundo Aiua Reis, Gerente de Projetos da JUCEPA, Parauapebas ocupa o 5º município no ranking de empresas ativas, do Pará, com cerca de 14 mil empresas ativas. “Um dado interessante é que, apesar de ser o 5º em empresas ativas, o município de Parauapebas é o primeiro em capital social per capta, ou seja, parte das maiores empresas do Estado estão aqui no município de Parauapebas”, comenta.
Ainda de acordo com Auia Reis, a desburocratização promovida pela multiplataforma “Empresa Digital” facilita a implantação da empresa e a vida do empresário, etapa importante que influencia na decisão de investir.
“Quando um grande empresário decide investir em algum lugar, a burocracia e o acesso aos recursos é uma coisa que pesa na hora dessa decisão. Então Parauapebas se lança na frente em relação à todos os municípios do Estado ao implantar a multiplataforma”, explica.
Outro fator aliado à desburocratização é o de geração de renda e empregos para o município, de acordo com Keniston Braga, secretário municipal de fazenda de Parauapebas. “O reflexo e resultado da utilização desta multiplataforma com certeza será geração de emprego e renda. É um marco, uma visão inovadora. E eu, como secretário municipal de Fazenda, estamos com a missão de modernizar todo o nosso sistema fiscal e tributário, para que assim possamos ter de volta uma Parauapebas pujante, com mais abertura de empresas”, afirma.
Após a cerimônia de abertura, o prefeito Darci Lermen realizou a assinatura do Decreto nº 1.200/2019 – Decreto da Desburocratização do Licenciamento de Empresas de Parauapebas – PA, que regulamenta a Medida Provisória nº 881/2019 e Resolução CGSIM nº 51/2019, as quais estabelecem o conceito, os critérios e a classificação das atividades de Baixo e Alto Risco no Brasil. De acordo com Jó Sales, Diretor Executivo da Desenvolve, é com base nestas normas que o aplicativo realiza a tramitação dos processos digitalmente, disponibilizando serviços de licenciamento urbanístico, ambiental e sanitário em meio digital, inclusive download de guias para pagamentos de taxas e certificados de licenças e alvarás digitais. Os empreendedores podem acompanhar o processo iniciado na JUCEPA, através de seu computador, tablet, smartphone ou iphone, de forma fácil, rápida e segura.
A partir de hoje, com a implantação da plataforma e aplicativo Empresa Digital, serão eliminados os processos em papel para realizar o licenciamento de empresas.
Segundo Sales, “Não haverá mais a necessidade do empreendedor se deslocar para protocolar processo físico nas secretarias municipais.
Os processos serão digitais e todas as secretarias envolvidas no processo de licenciamento poderão visualizar e tramitar os processos entre si e cada uma vai atuar no processo com base na competência prevista na legislação municipal”, explica.
“O evento de hoje foi de extrema importância para Parauapebas, foi perceptível o empenho da gestão pública municipal para viabilizar esse processo. Esse dinamismo que está sendo implementado neste momento no município vai potencializar a dinâmica dos negócios, pois o empresário vai se sentir mais estimulado a abrir uma empresa pela facilidade e agilidade. Este investimento feito no município é, sem dúvida, um marco”, destaca Célia Nascimento dos Anjos, assessora Técnica da SEDEME.
Dessa forma, o empresário de Parauapebas poderá, estando em qualquer lugar do Brasil e do mundo, consultar pelo aplicativo os processos de consulta de viabilidade e processo de abertura de empresa, que é integrado à Junta Comercial por meio de um único protocolo. De acordo com Roberto Belluci, Gerente de Políticas Públicas do Sebrae, este aplicativo elimina os deslocamentos físicos entre as secretarias municipais. “Essa plataforma e aplicativo simplificam o processo de licenciamento de empresas, utilizando um protocolo digital único, ou seja, o empresário tem apenas um número para encontrar o seu processo, em todas as secretarias e todos os órgãos. É uma inovação que gera facilidade e segurança ao abrir uma empresa, estimulando e fortalecendo empreendedorismo, além de viabilizar desenvolvimento das cidades”, ressalta.
Para acessar os serviços da Plataforma Empresa Digital de Parauapebas – PA, basta consultar o site parauapebas.desenvolvecidade.com.br/empresadigital ou o aplicativo nas lojas Google Play para Android e App Store para iOS.