Amanda Farias*
A Plataforma Empresa Digital | INTEGRADOR MUNICPAL DA REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) possibilita que cidadãos e empreendedores realizarem o licenciamento ambiental digital de forma integrada, compartilhada e interoperando dados e informações, em tempo real, entre os órgãos envolvidos no processo de licenciamento. A Plataforma foi desenvolvida para dá agilidade e segurança aos empreendedores e servidores públicos, possibilitando acesso informações claras e respostas automáticas aos usuários, com fluxos integrados entre secretarias e agilidade no cumprimento de prazos e conclusão de processos.
Uma forma inovadora e inteligente de relacionamento entre o cidadão, profissionais liberais, empresas e governo municipal. Tudo isso em um ambiente responsivo que torna o seu licenciamento prático, acessível e eficiente, reduzindo significativamente o uso de recursos materiais, o deslocamento físico dos usuários, o retrabalho no preenchimento e disponibilização de informações e as rotinas manuais e supérfluas nos órgãos municipais.
Para melhor situá-lo, o licenciamento ambiental é um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei nº 6.938 de 1981 e tem como principal objetivo, possibilitar o desenvolvimento social e econômico sustentável do país. Importante ressaltar que nem todos os empreendimentos estão sujeitos ao licenciamento ambiental municipal, somente será necessário se sua atividade estiver descrita no Código Ambiental do Município ou na Resolução COEMA vigente. De acordo com a lei, o empreendedor deve buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente (Federal, Estadual ou Municipal), sendo imprescindível para o licenciamento a apresentação de um plano de compensação aos danos ambientais, para a localização, instalação e a operação de empreendimentos que tenham atividades utilizadoras de recursos naturais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou que possam causar degradação ambiental.
Com o objetivo de simplificar e facilitar este processo de licenciamento ambiental municipal, a Plataforma Empresa Digital | INTEGRADOR MUNICIPAL DA REDESIM dispôe de uma matriz digital de risco, com critérios definidos em conjunto com os serviodres municipais, o qual classifica automaticamente o grau de risco da atividade econômica do empreendedor nos termos da Lei Federal n° 13.874/2019, das Resoluções CGSIM n° 51/2019, 58/2020 e 62/2020 e da legislação municipal.
Com o objetivo de simplificar e facilitar este processo de licenciamento ambiental municipal, a Plataforma Empresa Digital | INTEGRADOR MUNICIPAL DA REDESIM dispôe de uma matriz digital de risco, com critérios definidos em conjunto com os serviodres municipais, o qual classifica automaticamente o grau de risco da atividade econômica do empreendedor nos termos da Lei Federal n° 13.874/2019, das Resoluções CGSIM n° 51/2019, 58/2020 e 62/2020 e da legislação municipal.
Os profissionais autônomos e as empresa são informados automaticamente pela plataforma a necessidade ou não de realizar o licenciamento ambiental no município. Para acessar a platafroma basta acessar com o CNPJ ou CPF do Responsável Legal das empresas, inclusive do MEI, ou mesmo com o CPF do Profissional Liberal. Após criar a senha, acesse a “área do contribuinte”, responda a “Declaração Digital de Direitos e Deveres dos Empreendedores (DDE)” relacionada ao número de seu protocolo e entre em “consultar pendências”, nessa tela, estarão indicadas quais secretarias estão envolvidas no processo de licenciamento do seu empreendimento.
Caso a Plataforma Empresa Digital da sua cidade não envie mensagem automática de "pendência ambiental" significa que as atividades realizadas pelo seu empreendimento "não são de interesse ambiental" e não será necessário realizar o licenciamento ambiental. Se você receber mensagem automática de "pendência ambiental documental ou financeira", solicitadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, você deverá saná-las digitalmente utilizando a plataforma digital, sem a necessidade de deslocamentos ou a utilização de papel. Tão logo as pendências sejam resolvidas o seu certificado digital será liberado automaticamente.
Com a Plataforma Empresa Digital você pode realizar seu processo de licenciamento ambiental digital, alteração cadastral digital, renovação anual da licença ambiental digital, a baixa da empresa, tudo utilizando protocolo único. Todas as informações necessárias ao seu processo de liceancimantombiental digital, bem como, e seu certificado digital da licença, estarão disponíveis na palma de sua mão, basta utilizar a plataforma Web no seu computador ou a plataforma Mobile no seu celular baixando o aplicativo Empresa Digital nas lojas da Apple Store ou Play Store.
As tecnologias utilizadas na Platafroma Empresa Digital viabilizam segurança, agilidade e facilidade aos usuários, permitindo o acesso a vários serviços públicos digitais, inclusive pelo celular, que desburocratizam o dia a dia dos empreendedores brasileiros, vejam abaixo alguns serviços:
Preenchimento online da Declaração de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE);
Acompanhamento digital do processo;
Autorização de acesso na plataforma a contadores e responsáveis técnicos;
Envio digital dos documentos necessários e possiilidade de atendimento de todas as pendências solicitados pela secretaria;
Envio do Termo de Compromisso Ambiental, quando solicitado;
Recebimento online dos Termos de referência;
Emissão do boleto digital para pagamento, podendo alterar a forma de pagamento para PIX e ainda, poderá recalcular sua guia quando necessário;
Emissão do certificado digital de licenciamento ambiental.
Pronto, nunca foi tão fácil e rápido emitir sua licença ambiental ! Fique atento a validade da sua licença ambiental e ao cumprimento das condicionantes nela solicitadas, antes de finalizar a vigência do seu documento você poderá realizar a renovação anual pela plataforma, o sistema irá disponibilizar o seu protocolo e você poderá realizar todos os procedimentos necessários sem sair de casa. Agora o seu licenciamento ambiental se tornou mais acessível, prático e seguro ! A implantação da Plataforma Empresa Digital proporciona menos burocracia e mais desenvolvimento sustentável para o seu Município.
*Coordenadora de Projetos da GovTech Desenvolve