No mês de maio, a campanha Maio Amarelo reflete sobre a conscientização para a segurança no trânsito. O Brasil é o terceiro país que registra mais mortes de trânsito no mundo. Em 2023, o IPEA disponibilizou o estudo “Balanço da 1ª década de ação pela segurança no trânsito no Brasil e perspectivas para a 2ª década”. Entre outros aspectos, a pesquisa revelou que a primeira causa de mortes no trânsito diz respeito às causas exclusivamente comportamentais dos motoristas, correspondendo a 65% das ocorrências. A segunda causa são as condições dos veículos. Como forma de garantir que veículos utilizados para prestação de serviços trafeguem nos municípios em segurança, o licenciamento de empresas e profissionais autônomos incluem etapas que garantem as boas condições, como vistorias de veículos e emissão de certificados. O licenciamento de veículos de transporte público é um pilar fundamental para garantir a segurança no trânsito das cidades, ao estabelecer padrões mínimos de segurança e fiscalizar seu cumprimento.
Um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foco da atuação da govtech Desenvolve é o ODS 11 - Tornar as cidades e comunidades mais inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. O diretor executivo da Desenvolve, Jó Sales, destaca a importância do aplicativo Mobi Legal para alcançar as metas relacionadas à melhoria da segurança viária.
“Boa parte dos veículos que circulam nas cidades brasileiras prestam serviços de transporte à população de diferentes formas, desde o transporte urbano, escolar, carga e descarga e outros. Por meio do aplicativo otimizamos a gestão do licenciamento e fiscalização desta frota de veículos. Esse serviço público possibilita a realização do licenciamento digital, rápido e seguro dos taxistas, mototaxistas, transporte por aplicativos, transporte público, transporte escolar viabilizando maior segurança nas cidades. Se os veículos estão em boas condições de trafegabilidade e os condutores devidamente regularizados, os cidadãos estarão mais seguros”, reforça Sales.
O Mobi Legal é a plataforma web mobile criada pela govtech Desenvolve responsável pela gestão do sistema de transporte urbano nos municípios brasileiros. Ela permite ao autorizatário, pessoa física (condutor profissional autônomo) ou jurídica (empresa), confirmar as informações cadastrais e realizar o processo digital do licenciamento para obter autorização, incluindo as solicitações de serviço com geração de protocolo online. A plataforma responsiva também emite um documento ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) para facilitar o processo para os servidores dos órgãos municipal e estadual de transporte e para modernizar os serviços aos empreendedores – cidadãos. A gerente de produtos da Desenvolve, Orleania Portela, avalia os resultados alcançados até o momento com o uso do aplicativo em 7 municípios no Estado do Pará (Altamira, Benevides, Parauapebas, Paragominas, Redenção, São Félix do Xingu, Vitória do Xingu).
“Já foram licenciados mais de 3 mil veículos, que geraram a arrecadação de R$ 1.200.000,00 de receita própria para estas cidades. São recursos importantes que podem ser usados pela gestão municipal para financiar políticas públicas, inclusive voltadas para aumentar a segurança no trânsito, como melhoria das ruas, modernização e aumento da fiscalização no trânsito e outros”.
Entre os documentos expedidos pelo Mobi Legal que contribuem para a segurança no trânsito está o Certificado de Autorização de Tráfego (CAT). Ele atribui ao veículo um código e atesta o cumprimento dos requisitos de identificação e segurança segundo a legislação de trânsito vigente. Além do CAT, o Mobi Legal emite a Carteira de Condutor Auxiliar (CCA), que é de porte obrigatório para identificar o condutor que não seja o titular da autorização. Para ter acesso aos documentos, é necessário antes fazer o credenciamento de autorizatário e condutor dentro do Mobi Legal. Os processos são 100% digitais e podem ser feitos 24h por dia, em qualquer lugar e dispositivo com acesso à internet, inclusive pelo celular. O product owner Fábio Pontes explica o fluxo do licenciamento de veículos que realizam o transporte urbano nos municípios onde a govtech Desenvolve atua.
“Após se credenciarem na plataforma como autônomo ou pessoa jurídica, os autorizatários de transporte deverão aguardar o deferimento do departamento de transporte e o lançamento da(s) taxa(s), e ao identificar o pagamento da taxa de emissão de CAT, por exemplo, o sistema libera automaticamente o documento”, declara.
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