O serviço público digital que desburocratiza a gestão do ISS no Brasil

Jó Sales*

Um dos grandes desafios para os governos municipais é a capacidade de integração e da interoperabilidade de dados e informações entre sistemas públicos (governo) e sociedade (empreendedores e cidadãos) para reduzir a burocracia e melhorar a eficiência dos serviços públicos. Você já imaginou uma tecnologia que viabilize a integração e comunicação, em tempo real, entre aplicações tecnológicas distintas que envolva a solução de uma série de problemas burocráticos entre governo, cidadãos e empreendedores?

Uma exemplo de solução inovadora que atende estas características e necessidades é a tecnologia do Web Service criada pela Desenvolve, a qual, além de possibilitar que sistemas públicos e privados realizem a troca mútua e segura de informações entre si, operam em Government Cloud ou Governo na Nuvem na escala de 24 horas por dia e sete dias por semana.

" (...) tecnologiaWeb Service criada pela Desenvolve, a qual, além de possibilitar que sistemas públicos e privados realizem a troca mútua e segura de informações entre si, operam em Government Cloud [Governo na Nuvem] na escala de 24 horas por dia e sete dias por semana."

Apresenta-se aqui uma das formas de aplicação desta tecnologia, neste caso utilizada para resolver um problema que afeta milhares de empresas e contadores de todo país. Trata-se daquelas empresas que possuem a necessidade de emitir e escriturar um volume muito elevado de notas fiscais em sistema próprio e posteriormente refazer todo trabalho no sistema da Prefeitura, para posterior recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS).

A solução envolve integração do Portal da Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd) aos sistemas contábeis das empresas existentes nos municípios. Por meio desta ferramenta, as empresas realizam o processamento das notas fiscais em formato XML ou PDF, em seus próprios computadores e transferem, por meio digital, ao sistema da Prefeitura.

Mas o que realmente é a Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd)?

A Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd) é um documento fiscal digital codificado em dígitos binários e acessado por diversos dispositivos tecnológicos. Substitui as tradicionais notas fiscais de serviços eletrônicas e se constitui como a maneira mais fácil, rápida e com segurança jurídica e digital para registrar e armazenar as prestações de serviços, entre qualquer cidade brasileira e exterior do país, sujeitas a tributação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Diferentemente de outros sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas existentes no país, baseados em meras planilhas de preenchimento livre de dados e informações. A plataforma NFSd além de seguir os padrões da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), possui uma série de requisitos, serviços e funcionalidades inovadoras, em especial o Domicílio Tributário Digital (DTD), a gestão e o controle, pelo faturamento bruto, das empresas optantes do Simples Nacional, incluindo a Declaração de Venda de Mercadorias (DVM) para empresas que possuem atividades mistas (comércio e serviço), desenquadramento, exclusão, notificações e alertas automáticas, integração com a Receita Federal do Brasil, malha fina fiscal e muito mais.

"(...) o Domicílio Tributário Digital (DTD), a gestão e o controle, pelo faturamento bruto, das empresas optantes do Simples Nacional, incluindo a Declaração de Venda de Mercadorias (DVM) para empresas que possuem atividades mistas (comércio e serviço), desenquadramento, exclusão, notificações e alertas automáticas, integração com a Receita Federal do Brasil, malha fina fiscal e muito mais."

Uma outra aplicação desta tecnologia e que gera um grande benefício para administração pública e para sociedade é a interoperabilidade da Plataforma Municipal Desenvolve Cidade que integra os portais de serviços digitais da [Nota Fiscal de Serviços Digitais (NFSd), Empresa Digital (Licenciamento Urbanístico, Sanitário, Ambiental e Inscrição Municipal), IPTU Digital] à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) por meio da Junta Comercial, Secretaria da Receita Federal, Secretarias Estaduais de Fazenda e Corpo de Bombeiros.

A NFSd já é uma realidade em vários municípios brasileiros e está gerando eficiência na gestão da arrecadação do ISS e segurança jurídica aos prestadores e tomadores de serviços de todo país. Realiza gestão completa e automática das regras de local da prestação do serviço, estabelecimento do prestador, hipóteses de responsabilidade e substituição tributária do ISS, além de definir o município que tem o direito de recolher o ISS com base na Lei Complementar nº 116/2003 e Lei Complementar nº 157/2016.

"Realiza gestão completa e automática das regras de local da prestação do serviço, estabelecimento do prestador, hipóteses de responsabilidade e substituição tributária do ISS, além de definir o município que tem o direito de recolher o ISS com base na Lei Complementar nº 116/2003 e Lei Complementar nº 157/2016."

Para que isso ocorra, a geração da NFSd deve ser feita automaticamente, por meio de serviços digitais disponibilizados aos contribuintes via internet nos portais de cada prefeitura. Assim, os dados que a compõem a NFSd serão informados, analisados, processados, validados e, se corretos, gerarão o documento, tudo por meio eletrônico. Vale lembrar que a responsabilidade pelo cumprimento de emissão da NFSd e pelo correto fornecimento dos dados à Prefeitura, para a geração do documento, é unicamente do contribuinte.

Como é o funcionamento do sistema?

O funcionamento do sistema de Nota Fiscal de Serviços Digital reúne um conjunto de funcionalidades automatizadas, disponibilizado, por meio de recursos da tecnologia da informação, aos prestadores e tomadores de serviços que geram e recebem notas fiscais.

Utilizando estas funcionalidades os contribuintes podem gerar, cancelar e consultar notas fiscais de forma automatizada.

O modelo prevê duas soluções para o sistema de NFSd a serem disponibilizadas para o contribuinte: (i) Solução on-line, disponibilizada no site da Administração Pública Municipal, na Internet, e (ii) Solução Web Service, que permite a integração com os sistemas próprios dos contribuintes e/ou um aplicativo cliente, disponibilizado pela Administração Tributária Municipal.

Geração de NFSd

A funcionalidade de geração de NFSd se responsabiliza por receber os dados referentes a uma prestação de serviços e gravá-los na base da Administração Tributária, gerando uma Nota Fiscal de Serviços Digital.

Após sua gravação, a NFSd fica disponível para consulta e visualização. Caso haja alguma inconsistência nos dados informados durante o processo, a mensagem do problema retorna ao requisitante. Durante o preenchimento dos dados que gerarão uma NFSd, o contribuinte poderá fazer o seu vínculo com um RPS emitido, bastando para isso informar o número e alguns outros dados.

Cancelamento de NFSd

A funcionalidade de cancelamento de NFSd, como define o seu próprio nome, cancela uma Nota Fiscal de Serviços Digital já emitida. Caso a NFSd não tenha sido gerada (ou já tenha sido cancelada) uma mensagem informando o fato é retornada. Esta funcionalidade cancela apenas uma NFSd gerada por vez e não vincula esse cancelamento a nenhum RPS.

Recibo Provisório de Serviço (RPS) em Lote

Para manter as atividades dos contribuintes ininterruptas, mesmo com eventuais indisponibilidades do sistema, foi criado o Recibo Provisório de Serviços (RPS). O RPS é um documento eletrônico gerado manualmente ou por alguma aplicação local. De responsabilidade do contribuinte, possui uma numeração sequencial crescente e deverá ser convertido em NFSd no prazo estipulado pela legislação tributária do município.

Consulta de NFSd por RPS

A funcionalidade de consulta de NFSd por RPS retorna os dados de uma única Nota Fiscal de Serviços Digital, caso essa já tenha sido gerada. Caso o RPS ou a NFSd não exista (não tenha sido gerada ainda), uma mensagem informando o problema é retornada. Exemplo: RPS não encontrado na base de dados.

Consulta de Lote de RPS

A funcionalidade de consulta de lote de RPS retorna os dados de todas as NFSd geradas a partir do envio de determinado lote de RPS. Esses dados podem então ser formatados para serem visualizados. Caso o lote de RPS não exista (ou não tenha sido processado) uma mensagem informando o problema é retornada.

Saiba como essa tecnologia funciona, acesse:

parauapebas.desenvolvecidade.com.br/nfsd, paragominas.desenvolvecidade.com.br

*Economista, Fundador e Diretor Executivo da Desenvolve.

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