Jotta Neto - Coordenador de Marketing
Parauapebas-PA cresceu sua receita própria em 44% entre 2017 e 2019, arrecadando no ano passado (2019), aproximadamente R$ 154 milhões. Sim, você leu corretamente e, para os padrões de arrecadação dos municípios paraenses (excluindo-se a capital Belém), Pebas pode ser considerada uma gigante do norte do Brasil.
A Desenvolve Cidade se orgulha de fazer parte deste resultado. O diagnóstico do realizado para o município apontou uma forte tendência de queda na arrecadação própria nos últimos quatro anos consecutivos, e logo no primeiro ano do processo de implantação do programa de transformação digital do município já elevou a arrecadação em 42,90%. A arrecadação em 2017 foi de R$ 85.818.669,00 e passou para R$ 122.204.490,45 em 2018. A estratégia foi contribuir para o desenvolvimento do município e de seu ambiente de negócios, a partir de suas soluções integradas de gestão, legislação e tecnologia, especializadas em gestão fazendária, abertura de empresas e o cumprimento das obrigações tributárias.
Por isso, neste texto, irei contar um pouco sobre a jornada de implantação das práticas e serviços de governo digital em Parauapebas, no período de 2018 a 2019, os quais contribuíram diretamente para esse impressionante resultado de arrecadação.
O Sistema
O uso efetivo de tecnologias para apoiar os processos que fazem o serviço público no Brasil, ainda é tímido. Em 2018, quando iniciamos o trabalho em Parauapebas, encontramos uma prefeitura com muita vontade de trabalhar e ciente dos desafios a serem enfrentados, quanto às suas práticas de gestão fazendária. Um dos principais, era atualizar o sistema informatizado de administração tributária, utilizado pelo município há cerca de 10 anos!
Defasado e totalmente incompatível com os padrões tecnológicos hoje existentes, o sistema dificultava e, muitas vezes, impedia uma visão sistêmica de todo o processo tributário, desde a existência do fato gerador até a extinção da obrigação tributária, redundando em ineficientes ou inexistentes ações de arrecadação e fiscalização preventiva e repressiva dos tributos municipais.
Ele não permitia a conexão com os demais sistemas tributários da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e da Receita Federal do Brasil (RFB) e ainda ao banco de dados da Junta Comercial do Estado do Pará (JUCEPA). A conjunção desses fatores tem como consequências o desempenho insuficiente da receita tributária, não sendo compatível com o perfil econômico e social do município.
Justiça seja feita, esta é uma realidade vivenciada por muitos municípios brasileiros, e é um desafio que exige esforços crescentes de promoção e efetiva transformação digital da gestão pública brasileira como um todo, o chamado Governo Digital.
Governo Digital na prática
A Desenvolve Cidade é um vetor de implantação e catalisação do processo de transformação digital em prefeituras. Logo, uma das principais ações que realizamos em Parauapebas foi prepará-la para adotar a NFSD - Nota Fiscal de Serviços Digital.
Trata-se de uma solução de gestão, legislação e tecnologia que integra a gestão fazendária do município à Receita Federal, à Junta Comercial e ao Simples Nacional, capaz de realizar a gestão automática dos serviços cujo ISS deve ser recolhido no estabelecimento do prestador e/ou no local de prestação. Isto permitiu findar com a sobreposição e sonegação de impostos nesta área, consequentemente, possibilitando a autogestão dos processos de cumprimento intuitivo, voluntário e simplificado das obrigações tributárias municipais.
Na perspectiva tecnológica, com a implantação da NFSD, Parauapebas passou a contar com os seguintes benefícios:
Sistema para recadastramento eletrônico de todas as pessoas jurídicas de direito público e privado do município;
Integração de registro e alteração de dados cadastrais entre as secretarias municipais, Junta Comercial, Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Estado da Fazenda;
Emissão e recolhimento de Licenças Municipais, Alvará Digital e Domicílio Tributário de forma totalmente digital;
Emissão e recolhimento de Nota Fiscal de Serviços Digital (NFS-d), Lançamento, Fiscalização, Contencioso e Execução Fiscal do ISS e Simples Nacional no padrão da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e;
Emissão de Declaração Digital de Instituições Financeiras (DIF);
Uso do Domicílio Tributário Digital (DTD);
Dentre outras.
Em outras palavras, o município desobstruiu seus canais de arrecadação de impostos, passando a exercer de forma mais transparente, eficiente e ágil, o seu papel legal de gestor fazendário municipal, passando a adotar modernas práticas de lançamento, fiscalização e cobrança de tributos, objetivando o crescimento da arrecadação e, consequentemente, sustentabilidade financeira para promover ações de desenvolvimento do município.
Legislação
Em se tratando da coisa pública, qualquer processo de inovação encontrará muita resistência. Uma delas advém da própria Lei que rege as instituições e as pessoas que fazem os governos acontecerem.
Para a efetiva implementação de uma solução complexa e que envolve diversas instituições e uma área-chave da prefeitura (a arrecadação de impostos), a Desenvolve Cidade primou desde o princípio por abrir todas as frentes de diálogo e debates previstas em lei. Desde consulta pública, por meio de audiências, passando por audiências na câmara de vereadores, reuniões com a Procuradoria Geral do Município e com servidores públicos, bem como com o secretariado e o prefeito.
Como consequência desse esforço conjunto, a Desenvolve assessorou o município, junto à sua Procuradoria Geral, a atualizar sua legislação a partir da publicação do Decreto Municipal nº 1.200/2019, em acordo com a Lei de Liberdade Econômica (13.874/19) e a Resolução CGSIM N° 51, de 11/06/2019, a qual estabelece definições mais claras de grau de risco para abertura de empresas. Também se fez necessário atualizar a legislação municipal implementando-se novo Código Tributário, Código de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Saúde, Obras e de Posturas.
Agora sim! As regras estavam claras e a prefeitura, os servidores, as empresas e os empreendedores do município, podiam trabalhar em prol da construção de um ambiente de negócios mais seguro, transparente e eficiente. Era chegada a hora de dar mais um passo rumo a implantação de um governo digital em Parauapebas, agora, totalmente dentro da legalidade.
Desburocratizando o ambiente de negócios
Ao meu ver, quanto mais cedo pudermos compreender e trabalhar para promover a máxima transparência, segurança e eficiência na relação entre Governo e Mercado, mais prosperidade, justiça social e oportunidades teremos em nosso país.
O trabalho que a Desenvolve Cidade realiza há 17 anos vai ao encontro dessa visão, tornando-a realidade em todos os municípios parceiros que adotam nossas soluções. Parauapebas é um deles e vem trilhando um caminho venturoso de desenvolvimento econômico e oportunidades à sua gente, graças à sustentabilidade financeira obtida ao longo desses últimos anos, especialmente no período de 2018 a 2019, onde sua receita cresceu 21% e 44% se comparado o período 2017-2019 (como citado no início do artigo).
Resultados de um ciclo de modernização da gestão fazendária que chegou em sua culminância no dia 19 de setembro de 2019, com o lançamento da plataforma Empresa Digital. Com ela, Parauapebas pôde integrar os órgãos e secretarias municipais participantes
do processo de licenciamento, visando oferecer um serviço de regularização de empresas
rápido, eficiente e seguro.
A Plataforma ampliou de forma instantânea e segura os serviços disponibilizados ao empreendedor que tinha interesse em instalar suas unidades produtivas no município. Todo esse esforço tornou Parauapebas o primeiro município brasileiro a implantar uma plataforma multifuncional integrada ao sistema Regin, o Sistema de Registro Integrado que integra os órgãos públicos envolvidos no Registro de Empresas como a Junta Comercial, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda Estadual e as Prefeituras.
Para respaldar a implantação e operação da plataforma, como citei anteriormente, a Desenvolve Cidade sugeriu à Procuradoria Geral do Município a publicação do Decreto Municipal nº 1.200/2019. Com base nestas normas, devidamente parametrizadas, tanto a versão web, quanto a versão mobile, realizam a tramitação dos processos de forma 100% digital, possibilitando aos empreendedores do município, a prestação dos serviços públicos digitais de licenciamento urbanístico, ambiental e sanitário de forma fácil, rápida e segura.
A jornada só começou
É bem verdade que muitos outros capítulos e detalhes compõem essa história. Contudo, o meu intuito aqui foi apresentar parte dos bastidores de se fazer inovação no serviço público brasileiro. Um desafio sem tamanho e muito necessário.
A Desenvolve Cidade, como GovTech que é, acredita na transformação digital dos governos brasileiros e vem trabalhando arduamente para viabilizar soluções integradas de gestão, legislação e tecnologia para aumento e sustentabilidade da arrecadação nos municípios do Brasil inteiro, como foi o caso de Parauapebas-PA.
Se você está em busca de alternativas inteligentes e transparentes para aumentar a arrecadação de seu município e, neste ensejo, iniciar a implantação de um governo digital em sua cidade, eu te convido a conhecer um pouco mais as nossas soluções em: https://www.desenvolvecidade.com.br/.
Fico por aqui e até a próxima.
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Agradecimentos ao Jó Sales pelas contribuições no texto.
Jotta Neto é Designer, com MBA em Marketing e profissional de inovação há 10 anos. Na coordenação de marketing da GovTech Desenvolve Cidade, vem promovendo junto a outros setores da empresa, ações de difusão de inovação em governos, melhores práticas de gestão fazendária municipal, transformação e governo digital, como o evento online GOVSummit Desenvolve Cidade 2020, realizado em agosto deste ano.