Pobreza, Cidadania Digital e Invisibilidade de Dados

Nos últimos anos, a digitalização de processos tem causado disrupções em âmbitos que vão desde o entretenimento até atuação do governo. Há muitos exemplos que deixam nítidos os impactos do uso de tecnologias digitais especificamente no setor público. Recentemente, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre anunciou que deixaria de emitir o carnê físico do IPTU 2023 e, com isso, ao invés de receber o documento em casa pelos correios, os contribuintes passarão a acessar as suas guias de pagamento do imposto pela internet.

Enquanto são inegáveis os benefícios que a digitalização desse processo proporciona, como a eliminação do uso de papel, a situação levanta diversas questões que dizem respeito à dificuldade do pagamento do tributo pelas pessoas sem habilidades digitas ou sem acesso à internet.

Há ainda questionamentos mais relevantes, que dizem respeito às dificuldades de acessibilidade a serviços públicos pela internet, como os que vêm sendo ofertados pela plataforma GOV.BR, uma agregadora de mais de 4 mil serviços públicos digitais do governo federal. Dado que os grupos sociais mais vulneráveis são os que mais demandam serviços públicos e os que menos acesso têm à internet, as adversidades de acesso a serviços públicos, muitas vezes básicos, podem ser acentuadas.

Como resultado dessa pobreza de acesso a dados, existe ainda um grave problema de invisibilização de muitos grupos sociais na formulação de políticas públicas. Na medida em que a presença digital de pessoas, empresas e organizações tem passado a gerar grandes bases de dados que norteiam o ciclo das políticas públicas, comunidades excluídas dos espaços digitais acabam sendo ainda mais desconsideradas pela ação governamental.

Assim, a inclusão digital aparece não só como uma forma de garantir que as pessoas tenham acesso a serviços públicos, mas também como uma maneira de assegurar que as informações, os dados, sobre suas vivências sejam consideradas nas decisões políticas. Na atualidade, ela é imprescindível para assegurar direitos e cidadania para grupos vulneráveis.

Por meio da implantação de plataformas digitais em prefeituras do Brasil, a GovTech Desenvolve Cidade tem como um dos principais objetivos promover a digitalização de diversos serviços públicos e estimular a presença da sociedade em espaços digitais que permitam a expressão da sua cidadania. Nós promovemos a formalização e regularização de empresários, empreendedores individuais e pequenas empresas com as prefeituras. Isso permite que segmentos da sociedade profundamente marcados pela precarização e informalidade tenham mais acesso a serviços públicos.