Por meio da Plataforma é possível emitir documentos e pagar o licenciamento municipal de transportes de forma 100% online
A Prefeitura Municipal de Paragominas por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania lança a plataforma Mobi Legal, que já está disponível na versão web responsiva no site https://paragominas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal/ para o acesso de todos os prestadores de serviços de táxi, mototáxi e condutores de transporte escolar de Paragominas. Os serviços de licenciamento digital de transportes ficarão disponíveis 24h/por dia, todos os dias. Basta ter acesso à internet e fazer o seu credenciamento.
Desenvolvida com foco nas necessidades dos usuários, a plataforma realiza a gestão integrada do credenciamento de proprietários, condutores e o licenciamento 100% digital de todas as modalidades de transporte municipais. Elimina o uso de papel, o retrabalho, o desperdício de tempo e a necessidade de deslocamento de cidadãos e empresas até a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania (SEMUTRAN). Também elimina as exigências documentais em duplicidade, o excesso de procedimentos, os deslocamentos entre os órgãos dos permissionários, autorizatários e concessionários responsáveis pela legalização de serviços de transporte.
Entre as atividades previstas no Cronograma de Implantação da Plataforma Mobi Legal de Licenciamento do Transporte no Município de Paragominas e para que todos os interessados se apropriem da nova tecnologia, a Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania (SEMUTRAN) promoverá uma agenda que prevê mais duas atividades:
1 - Lançamento oficial da Plataforma Mobi Legal: ocorrerá no dia 27/09/2023 no Auditório Reinaldo Castanheira, nas Instalações da Secretaria de Cultura - SECULT às 14hs.
2 - Curso Gratuito de Capacitação: o curso abordará o credenciamento para autônomos, contadores e empresas, além de aspectos legais do licenciamento. Será ofertado entre os dias 27 e 28/09 no Auditório Reinaldo Castanheira, nas Instalações da Secretaria de Cultura - SECULT em três turmas:
Mototaxi: Quinta-feira (27/09) de 16h às 18h.
Transporte Escolar: Sexta-feira (28/09) de 8h às 10h.
Táxi: Sexta-feira (28/09) de 10h às 12h.
Como funciona a Mobi Legal e quais os seus benefícios aos cidadãos e empreendedores?
Agora você pode fazer o licenciamento digital de seu serviço de transporte em qualquer modalidade, inclusive pelo celular. Após a fase de credenciamento, a plataforma permitirá a renovação anual dos Certificados de Autorização de Tráfego (CAT), a emissão da Carteira de Condutor Auxiliar (CCA), a emissão da Autorização de Serviços do DETRAN (ASD), o acesso à serviços municipais de transporte e o pagamento do boleto de taxas via boleto registrado. Dentre os serviços públicos digitais disponíveis estão: o credenciamento de prestadores de serviços e condutores, emissão de boletos de taxas, dentre outros serviços.
Credenciamento de Autônomos e de Empresas
Para ter acesso a estes serviços públicos digitais é necessário que os prestadores de serviços de transporte urbano do município (taxistas, mototaxistas e condutores de transporte escolar), autorizatários, permissionários e concessionários realizem o credenciamento na plataforma da prefeitura.
O cadastro é obrigatório para acessar a Plataforma Mobi Legal e poderá ser realizado a partir do dia 21/09/2023. Acesse a plataforma Mobi Legal: https://paragominas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal
Clique em cadastrar e escolha a opção que se encaixa na sua atuação. Se você for uma Pessoa Física que exerce atividade, clique em Cadastrar Profissional Autônomo. Caso seja uma Pessoa Jurídica confirme crie o seu cadastro clicando em Cadastrar Pessoa Jurídica.
Confira também o manual de credenciamento acessando: https://paragominas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal/#/manuais/publico
Para mais informações, consulte a Plataforma Mobi Legal de Paragominas – PA acessando o link https://paragominas.desenvolvecidade.com.br/mobilegal.