TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS: ANÁLISE DAS DISTORÇÕES DA DESONERAÇÃO FISCAL NA REPARTIÇÃO DA COTA-PARTE DO ICMS NO ESTADO DO PARÁ.
RESUMO
Este artigo estuda a distribuição da cota-parte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), analisando o seu nível de desigualdade e concentração no Pará.
Investiga o seu padrão equitativo a partir das características da economia paraense, identificando elementos que produzem influência na alteração do princípio devolutivo dessa dotação fiscal e avalia os seus impactos nas parcelas transferidas. Os resultados do coeficiente de Gini e da Curva de Lorenz indicam elevado padrão da desigualdade e concentração, tendência também confirmada na análise comparada com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
As distorções se agravam com a alteração do princípio devolutivo, uma vez que o elevado grau de desoneração fiscal da economia paraense, em decorrência da Lei Kandir e incentivos fiscais concedidos, produz um hiato fiscal entre o valor arrecadado de ICMS e o valor da cota-parte devolvida aos municípios. Isso beneficia produtores de semielaborados, especialmente os de base mineral, em prejuízo, principalmente, de Belém e cidades de porte médio com baixo potencial extrativista-exportador.
Palavras chave: Federalismo Fiscal. Desoneração Fiscal. Repartição Fiscal. Coeficiente de Gini. Desigualdade e Concentração Fiscal. Finanças Públicas.
ABSTRACT
This paper studies the distribution of the Tax on Circulation of Goods and Services (TCGS) quota-share by analyzing the levels of inequality and concentration in the State of Pará. It investigates the equitable standard of Pará’s economy, identifying elements that influence the principle of fiscal devolution and analyzing its impacts on the transferred parcels.
The results of Gini Coefficient and Lorenz Curve indicate high inequality and concentration standards, a trend also confirmed in a compared analysis with the Municipalities Participation Fund (MPF).
The distortions worsen the devolution principle’s desired effects, because the high fiscal relief of Pará’s economy, as result of Kandir Law and fiscal incentives, produce a fiscal gap between the amount collected and the value of the ICMS revenue share returned to the municipalities, benefiting semi-manufactured producers, especially the mineral-based, at the expenses of Belém and other medium-sized municipalities with low extractive-exporting potential.
Key words: Fiscal Federalism. Fiscal Relief. Fiscal Share. Gini Coefficient. Inequality and Fiscal Concentration. Public Finance.
Jó Bezerra de Sales – Economista do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), Mestre em Gestão Pública pela Universidade de Trás-os-Montes Auto Douro (UTAD), Vila Real, Portugal. Especialista em Gestão e Planejamento de Políticas Públicas no NAEA(UFPA/FGV/USP) e em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário(IBETI). Teresa Sequeira – Investigadora efetiva do Centro de Estudos Transdisciplinares para o Desenvolvimento (CETRAD) e docente doutorada do Departamento de Economia, Sociologia e Gestão da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, Portugal.
Publicado na Revista de Estudos Paraenses – Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social do Pará – IDESP, Dezembro de 2010.