Ontem foi o dia mundial da água e nós paraenses não temos motivos para comemorar. Muito pelo contrário!
Depois de participar de alguns painéis de debates aqui no Fórum Mundial da Água percebemos o quanto o Estado do Pará e Municípios estão atrasados neste tema. Vejam alguns problemas a serem enfrentados:
1- Não há gestão de recursos hídricos integrada entre a União, o Estado Pará e os Municípios;
2. Não há gestão de bacias e nem comitês de bacias instalados e funcionando, envolvendo o Estado, os Municípios, as empresas e a sociedade civil organizada para mitigar impactos e, em especial, impedir o surgimento de problemas como os que continuam acontecendo em decorrência da exploração mineral, pecuária e portuária para citar acidentes recentes de Barcarena (acidente na exportação de bovino e o caso da Hidro), bem como, da atividade de produção de energia no Estado, casos das Usinas Hidrelétricas de Belo Monte em Vitória do Xingu e Usinas de Teles Pires e São Manuel em Jacareacanga e a Usina de Tucurui.
Em uma análise, os participantes acreditam que os debates em torno da temática do financiamento da política nacional, regional e local de recursos hídricos está muito embrionária, em especial, no que diz respeito a taxação municipal do uso econômico da água como mecanismo de financiamento da política municipal de recursos hídricos. Este tema é muito importante aos Municípios e ao Estado do Pará e depende de Lei Complementar para regulamentar o art. 23, XI da CF.
A Desenvolve está pronta participar do debate para construção e implantação desta política pública no estado do Pará.