Benevides implanta plataforma digital para gestão dos tributos municipais.
Curso da Nota Fiscal de Serviços Digital foi realizado hoje, iniciando nova fase na economia local.
Com o objetivo de desburocratizar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias das empresas, a Prefeitura de Benevides realizou na manhã desta quinta-feira (26), no auditório do Centro Integrado de Conhecimento (CIC), o curso gratuito da Nota Fiscal de Serviços Digital (NFS-d) com a participação de contadores, funcionários públicos e de empresas prestadoras e tomadoras de serviço, optantes do Simples Nacional e microempreendores individuais. A iniciativa faz parte da implantação da nova plataforma digital de gestão de tributos municipais, contemplando a Empresa Digital, a NFS-d, o Domicílio Tributário Digital (DTD) e o Alvará Digital, entre outras atividades previstas para este ano. A Desenvolve – Tributação Municipal Sustentável, é a startup responsável pela implantação do projeto no município.
“Ensinar é o primeiro passo em busca do crescimento, por isso o curso foi uma excelente oportunidade para conhecer esta inovação que acrescentará agilidade, modernidade e eficiência aos negócios do município visando enfrentar a crise econômica. O novo Portal da NFS-d é uma das transformações que precisávamos para construir um futuro sustentável, com mais desenvolvimento e qualidade de vida aos cidadãos. É um mecanismo facilitador para desburocratizar muitas situações para os empresários locais e criar um ambiente adequado para fazer negócios”, comentou o prefeito de Benevides, Ronie Silva.
A NFS-d é um documento fiscal digital codificado em dígitos binários e acessado por meio de sistema computacional. Substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas e se constitui como a maneira mais fácil e segura de registrar e armazenar as prestações de serviços, entre qualquer cidade brasileira e exterior do país, sujeitas a tributação do Imposto Sobre Serviços – ISS.
“Com o serviço implantado no município, o curso inicial foi fundamental para apresentar os processos relacionados à emissão, desde os requisitos iniciais, como o acesso ao sistema, o recadastramento eletrônico das empresas, credenciamento, escrituração, emissão de guias de ISS Próprio e Retido na Fonte, dentre outros. Esta nova plataforma tecnológica possui diversos benefícios que, além de facilitar a vida das pessoas, também ajuda o município a gerir com mais eficiência e transparência os recursos oriundos de tributos”, explicou Jó Sales, um dos palestrantes do curso.
Acrescentou ainda que o ‘Empresa Digital” é a interface da Prefeitura de Benevides que se integra a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), no Pará coordenado pela JUCEPA, promovendo a integração de vários sistemas de diferentes órgãos. “Dessa forma, tudo que for modificado na Junta Comercial é alterado no cadastro da Prefeitura também, há uma integração do sistema, fazendo uma sincronização das informações cadastrais entre a REGIN (Jucepa), o Cadastro Sincronizado Nacional, Secretaria de Fazenda, Corpo de Bombeiros e as Secretarias de Meio Ambiente, Urbanismo, Finanças e Vigilância Sanitária”, explicou.
Uma das novidades que é destaque no novo portal é o Domicílio Tributário Digital (DTD) de Benevides, que veio para desburocratizar as obrigações tributárias municipais, uma vez que oferece a oportunidade de resolver de forma on-line processos que somente eram possíveis por meio do atendimento presencial, demandando deslocamento dos contribuintes até a Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN).
“Ao utilizar a nova plataforma, o contribuinte poderá cadastrar números de celulares e endereços de e-mail para receber avisos, alertas, intimações e autos de infração digital. Tudo com agilidade e redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais; garantia quanto ao sigilo fiscal e contra o extravio de correspondências e informações; acesso a todos os processos digitais, em tramitação na fazenda pública municipal (primeira e segunda instâncias), cobrança administrativa, dívida ativa e execuções fiscais; redução dos custos da administração tributária, como impressões de documentos e envio de correspondências pelos Correios”, explicou Sales.
Outra novidade do Portal da NFS-d é o Alvará Digital, uma ferramenta a mais que permite a emissão automática e eletrônica do certificado do alvará de funcionamento das empresas, contemplando todos os requisitos de segurança estabelecidos na legislação municipal. Com o Alvará Digital é possível detectar pendências on-line e receber orientação sobre os procedimentos para a solução e liberação do alvará pela internet.
Além de todas essas facilidades, também será mais prático registrar e armazenar as prestações de serviços, entre contribuintes de qualquer cidade do Brasil ou do exterior, sujeitas a tributação do Imposto Sobre Serviço (ISS), com regras automáticas de recolhimento no estabelecimento do prestador e/ou no local da prestação.
Para facilitar a vida das empresas, a nova plataforma tecnológica (nfsd.benevides.pa.gov.br) oferece um serviço de recadastramento eletrônico das empresas, credenciamento e acesso com senha e Certificado Digital ICP-Brasil, ambiente de notícias, acesso rápido para consulta de processos, consulta e obtenção do recibo de retenção na fonte, verificação de autenticidade da NFS-d, dentre outras.
Para a empresária Michely Gonçalves, da empresa Econfisp, a implantação do sistema vai valorizar ainda mais o município e participar do curso se tornou um diferencial no mercado.
“Fiquei muito entusiasmada com o curso pois ele foi prático, bem focado e explicado. Mesmo que é leigo conseguiu entender todos os procedimentos, pois a linguagem fácil abrangeu todos os públicos. Foi um privilégio ter participado da primeira fase de implantação da Nota Fiscal Digital e isso vai pesar muito no currículo e nos contratos, pois mantemos negócios com cidades do estado e também de fora. Tenho certeza que essa novidade vai gerar mais renda e mais empregos para Benevides”, comentou.
SOBRE BENEVIDES
Benevides é conhecida como o berço da liberdade por ter sido pioneira na libertação dos escravos na região, sendo a segunda do Brasil. Localizado aproximadamente a 30 quilômetros da capital do Pará, o município integra a região metropolitana de Belém.
Com população estimada de 58.637 habitantes e PIB Per Capita de R$ 13.959,32, Benevides ocupa a 34ª posição no ranking das 50 cidades pequenas que apresentaram melhor desenvolvimento econômico no Brasil. A pesquisa foi realizada pela consultoria Urban Systems que compõem a pesquisa “As Melhores Cidades do Brasil para Fazer Negócios”.
SOBRE A DESENVOLVE
A Desenvolve – Tributação Municipal Sustentável, responsável pela implantação do projeto no município, é uma startup do projeto StartupLab Universitec UFPA (Universidade Federal do Pará) que visa a implantação e gestão de um modelo inovador e criativo de tributação sustentável para os municípios. Tem como objetivo o desenvolvimento e implantação de soluções de gestão, legislação, processos e inovações tecnológicas focadas no resultado e na eficiência da administração dos tributos municipais, visando modernizar a administração tributária municipal, combater a concorrência desleal, a sonegação fiscal, diminuir a inadimplência, aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, dentre outros.