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O que é o aplicativo IPTU Digital?

Atualizado: 10 de mai. de 2023




 

Jó Bezerra de Sales*


É uma ferramenta web mobile 100% digital que permite a gestão completa dos tributos imobiliários de competência dos municípios. Possibilita ao contribuinte, responsável tributário ou possuidor de um ou mais imóveis, o acesso simples e rápido às informações do imóvel, boletos de pagamentos, dívidas de exercícios anteriores, além de parcelamentos digitais, processos digitais vinculados aos imóveis etc.


Esta ferramenta possibilita aos gestores municipais a simulação do lançamento do IPTU, a geração de indicadores de arrecadação e sonegação fiscal por bairros e zonas das cidades, a visualização e impressão das informações do lançamento, boletos de cota única e de parcelas referentes ao lançamento de IPTU, taxas imobiliárias, etc. A opção pelo IPTU Digital elimina a geração, emissão e envio do carnê na forma física do IPTU e de taxas imobiliárias, reduzindo o impacto ao meio ambiente. Usa inteligência artificial, responsividade, armazenamento em nuvens e cumpre as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).


LGPD

A plataforma contempla regras parametrizadas para coleta, armazenamento tratamento e compartilhamento de dados pessoais nos termos da Lei n° 13.709/2018, garantindo mais segurança para o usuário.


Modernas Tecnologias de Geração de Boletos para Pagamento de Tributos (PIX, Cartão de Crédito, DDA e Registrado)

O aplicativo web mobile responsivo também dispõe das tecnologias mais avançadas para geração de boletos e processamento de pagamentos disponíveis no mercado, seguindo as recomendações do Banco Central do Brasil e FEBRABAN para simplificar a vida do cidadão-contribuinte e modernizar a gestão da arrecadação do IPTU no Brasil, além de mecanismos que viabilizem a implantação de uma nova política tributária municipal que seja menos burocrática, mais justa e mais eficiente.





O aplicativo permite a geração e emissão de boletos de pagamento com registro, QR Code do PIX, Cartão de Crédito e Débito, Depósito Direto Autorizado (DDA) para viabilizar o recolhimento rápido e seguro, bem como, a compensação automática dos boletos de pagamentos na conta do Tesouro Municipal, o processamento rápido e seguro da arrecadação para registro na contabilidade municipal, seguindo as normas estabelecidas pelos tribunais de contas.


Usa tecnologia responsiva para possibilitar o acesso, pelos usuários cidadãos-contribuintes, por meio de qualquer dispositivo móvel a uma série de serviços públicos digitais desenhados para realização de uma gestão mais eficiente dos tributos imobiliários no Brasil, viabilizando um forte aumento na arrecadação das receitas próprias para financiar as políticas públicas e o desenvolvimento das cidades brasileiras.

Realiza o cadastro de senha com base na experiência do usuário, a emissão da boleto digital do IPTU, a consulta de extrato de pagamentos e dividas, além disso, realiza processos de benefícios fiscais, atualização cadastral de imóveis, a inclusão de documentos comprobatórios, a revisão de cadastro do imóvel, o remembramento e desmembramento de imóveis, a emissão de certidão cadastral imobiliária, o processo e a emissão do boleto do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a Declaração Fiscal de Transmissão Imobiliária, dentre outros serviços.


Processo Digital para Pagamento do ITBI

O aplicativo disponibiliza de forma rápida e segura o acesso ao cadastro imobiliário aos proprietários e adquirentes de imóveis, possibilitando a formalização do processo digital para pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), contemplando a declaração do valor transacionado, valor de mercado, a juntada de documentos da transação, análise da fiscalização sobre a base de cálculo, a geração digital do boleto, a emissão de certidão digital de quitação do tributo e outros procedimentos utilizados pelos fiscos municipais.


Processo Administrativo Fiscal Digital

Possibilita ao cidadão-contribuinte realizar, de forma digital, em primeira e segunda instância de julgamento da Fazenda Pública Municipal, impugnações e recursos, garantindo o amplo direito de defesa do contribuinte para questionar o lançamento dos tributos municipais.



Ambiente em Nuvens

Hospedagem cloud da plataforma digital da Prefeitura operando 24/7/365 dias, oferecendo segurança no arquivamento e gestão da base de dados, alta performance, disponibilidade e escalabilidade, baixo custo e backup em storage com custodia externa.


Acesse o aplicativo IPTU Digital e veja os benefícios desta nova tecnologia desenvolvida pela GovTech Desenvolve: https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/iptu/#/home


Para mais informações sobre esta tecnologia recomendo leitura do artigo publicado pela Ana Carolina Melo, pós-doutoranda em Economia pela UFPA, consultora da área de Comunicação e Relações Institucionais da Govtech Desenvolve. O artigo aborda a importância do uso de tecnologias digitais para desburocratizar a gestão do lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelas cidades brasileiras e o pioneirismo da Desenvolve Cidade na criação do primeiro e mais completo aplicativo web mobile de gestão digital deste imposto no Brasil.



*CEO da Desenvolve, Economista pela UFPA, Mestre em Gestão Pública, Especialista em Gestão e Planejamento de Políticas Públicas e em Direito Tributário.


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