Paragominas lança plataforma ‘Empresa Digital’ para desburocratizar o ambiente de negócio

Atualizado: há 14 horas

A prefeitura aposta em Governo Digital para desburocratizar o ambiente de negócio, ajudar no combate ao Covid-19 e na retomada econômica do município



Jó Bezerra de Sales[1]


Os impactos causados pelo novo coronavírus agravaram a crise econômica e trouxeram mudanças profundas para a vida das pessoas em todo o mundo. Com elas, surgiu o conceito de “economia low touch” (economia de baixo contato), termo utilizado em um artigo publicado pelo filósofo britânico John Gray, na revista New Statesman. O novo cenário indica que as relações humanas e de negócios serão cada vez mais virtuais e menos físicas, ou seja, ocorrerão com menos interações e contatos presenciais. A liberdade de ir e vir encontra restrições sociais para a garantia de proteção da saúde, segurança e vida das pessoas – é o novo normal.


Como consequência disso, a busca por acesso a serviços digitais em todas as áreas registrou aumento significativo. Na área pública, já havia uma tendência para a ampliação da oferta de serviços públicos online, mesmo antes da pandemia da Covid-19. Mas essa tendência de pressão sobre os governos cresceu de forma exponencial e expôs as fragilidades que a área pública brasileira, por exemplo, possui para ofertar serviços públicos digitais seguros e eficientes. Os problemas causados na liberação dos benefícios sociais, pelo Governo Federal, para cidadãos que estão na informalidade, demonstram que no Brasil não há um cadastro público que identifique de forma segura os cidadãos que possuem o direito de receber esse tipo de benefício.


Diante deste cenário, o que os governos podem fazer para viabilizar a oferta de serviços públicos eficientes, seguros e de baixo contato aos cidadãos? Como o Brasil pode sair da posição vexatória de 138º colocado em 190 países em relação ao tempo médio para abertura de negócio, segundo pesquisa Doing Business do Banco Mundial de 2020? O que você acha de uma plataforma digital Web e Mobile capaz de integrar e interoperar os dados dos órgãos de registro e os de licenciamento de empresa para possibilitar, por meio de processo 100% digital e protocolo único, o licenciamento, a abertura, a alteração cadastral, a renovação anual das licenças e a baixa de empresas na sua cidade? O que você acha de 93% dos negócios serem registrados e licenciados em menos de 24 horas?



Plataforma Empresa Digital em Paragominas - PA


A primeira plataforma do Brasil para licenciamento, abertura, alteração de dados cadastrais, renovação e baixa de empresa já está disponível na versão Web no site https://paragominas.desenvolvecidade.com.br/empresadigital/ e Mobile nas lojas Google Play e App Store para acesso de todos os empreendedores brasileiros. Agora ficou mais fácil empreender no município de Paragominas, localizado no sudeste do Pará.


O lançamento da Multiplataforma Empresa Digital de Paragominas e seus benefícios para a administração pública e para o cidadão e empreendedor da cidade, a desburocratização do ambiente de negócios, o fortalecimento do empreendedorismo e os caminhos para a retomada econômica dos municípios brasileiros, ante os impactos da Covid-19, serão alguns dos temas abordados na programação do GOVSummit Desenvolve Cidade 2020 | Paragominas-PA. O evento será realizado nos dias 5 e 6 de agosto, de forma 100% online e gratuita.

Desenvolvida com foco nas necessidades dos usuários, a multiplataforma realiza a integração tecnológica entre os órgãos de registro e de licenciamento de atividades econômicas por meio de protocolo digital único. Elimina o uso de papel, o retrabalho, o desperdício de tempo e o sombreamento de competências entre os órgãos envolvidos. Também elimina as exigências documentais em duplicidade, o excesso de procedimentos, os deslocamentos entre os órgãos dos empreendedores e profissionais responsáveis pela legalização do negócio.


Além disso, reduz os custos com a burocracia aos empreendedores, administração pública e sociedade. Segundo estimativa do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão em 2018, o atendimento presencial tem um custo médio de R$ 43,68 por processo, enquanto o atendimento digital pode reduzir esse valor para R$ 1,20, ou seja, uma economia de mais de 97% ao em recursos públicos por processo.


Criada pela GovTech Desenvolve Cidade, a multiplataforma já está em funcionamento nas cidades de Benevides - PA, Parauapebas - PA e no mês de agosto será lançada em Vitória do Xingu - PA. Esta tecnologia disponibiliza serviços públicos digitais para autorização de processos de licenciamento urbanístico, ambiental, sanitário e de localização e funcionamento. Além disso, os processos de licenciamento são integrados em tempo real ao Sistema de Gerenciamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros para viabilizar a liberação integral das atividades econômicas no município.


Com a Empresa Digital, o empreendedor consegue realizar o acompanhamento integral do processo em ambiente digital utilizando computadores, notebooks, tablets e celulares. A multiplataforma simplifica o ambiente de negócios e moderniza setores estratégicos da gestão pública municipal, além de fortalecer o empreendedorismo e viabilizar a sustentabilidade financeira dos municípios brasileiros. Em outras palavras, é um importante instrumento que pode ser utilizado pelos governos municipais para enfrentarem, na prática, a crise econômica e promover a retomada gradual e segura da economia.


“Acreditamos que a oferta de serviços públicos digitais para esta área, aliada ao Decreto da Desburocratização do Ambiente de Negócios que assinamos agora, são importantes instrumentos para o enfrentamento desta pandemia do Covid-19 e para a recuperação econômica do nosso município. Estes instrumentos geram uma série de benefícios aos empreendedores para que juntos, governo e segmento empresarial, consigamos sair bem de um momento tão desafiador para todos nós. A ideia é eliminar a burocracia, permitir que mais pessoas empreendam com segurança, fazendo a roda da economia girar. Isso melhora o ambiente de negócio, dinamiza a economia, gera empregos, renda e desenvolvimento para o nosso município" declara o Prefeito de Paragominas - PA, Paulo Tocantins.

Como funciona a Empresa Digital e quais os seus benefícios aos empreendedores?


Integrada à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) via sistemas das Juntas Comerciais brasileiras e Sistema de Gerenciamento de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, a Empresa Digital conecta informações dos órgãos federais, estaduais e municipais, tudo em ambiente digital. Para sua criação, foi feito um criterioso diagnóstico, realizado para mapear o fluxo integral do processo de licenciamento, abertura, alteração de dados cadastrais, renovações anuais e baixa de empresas no Brasil.


Interoperabilidade digital de dados entre os órgãos de registros e de licenciamento dos entes federados (União, Estados e Municípios) para desburocratizar o ambiente de negócio no Brasil

Esse diagnóstico apontou que a solução definitiva para a simplificação desses processos demandava que os gestores públicos brasileiros atuassem estrategicamente na integração institucional e tecnológica, bem como na introdução de um novo marco regulatório, visando a desburocratização do ambiente de negócio, combinado com novas práticas de gestão e o uso intensivo de tecnologia.


“Um dos grandes desafios dos processos de transformação digital na gestão pública dos municípios brasileiros é a busca pelo entendimento dos problemas enfrentados pelos gestores públicos, e desenvolver novas tecnologias focadas na jornada do usuário final, construindo fluxos processuais digitais inovadores capazes de combater uma forte tendência de digitalização da burocracia no Brasil”, esclarece Jó Sales, fundador e diretor executivo da GovTech Desenvolve Cidade.

Para implantação da plataforma no município, foi publicado o Decreto Municipal n° 355, de 07 de julho de 2020 (Desburocratização do Ambiente de Negócios de Paragominas – PA), que regulamenta dispositivos jurídicos da Lei nº 11.598/2007, que criou a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), da Lei nº 13.874/2019 (Liberdade Econômica), e das Resoluções do CGSIM nº 51/2019 e nº 57/2020 (Classificação de Risco das Atividades Econômicas no Brasil). O Decreto dispõe sobre a criação da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE) e estabelece as diretrizes para uso da Multiplataforma Empresa Digital nos processos de licenciamento e regularização de empresas na cidade.


O decreto estabelece que após o preenchimento da Declaração Digital de Direitos e Deveres do Empreendedor (DDE) que a plataforma realize, em meio digital, os seguintes benefícios aos empreendedores da cidade:


1- Processo de Viabilidade Automática: Após o preenchimento do Processo de Viabilidade no sistema da Junta Comercial do Pará, os empreendedores terão respostas automáticas da plataforma Empresa Digital de “aprovação” ou “reprovação” do local desejado, com base nas normas de uso e ocupação do solo da cidade. Para atividades de baixo risco, a plataforma não exige mais o Processo de Viabilidade proveniente das juntas comerciais, agilizando ainda mais os procedimentos de liberação das atividades econômicas no município;

2- Licenciamento digital padronizado e seguro: Classificação digital de risco de atividades econômicas e padronização dos procedimentos, tornando o trâmite de licenciamento mais eficiente e garantindo otimização na liberação digital de licenças, reduzindo os entraves burocráticos, por meio de respostas ágeis e seguras ao empreendedor;

3- Dispensa do Alvará de Funcionamento: Os empreendedores que possuírem negócios com atividades de Baixo Risco A e não realizarem obra de construção, reforma e demolição, estão dispensados de licenciamento, autorização, permissão, liberação ou alvará de funcionamento. Para facilitar a vida do empreendedor, a plataforma emite, em meio digital e com QR Code, a Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Municipal;

4- Dispensa Automática da Taxa de Alvará para Atividade de Baixo Risco A: Não será cobrada a taxa de alvará para atividades classificadas como Baixo Risco A, porque não há ato público de liberação para este tipo de atividade econômica;

5- Dispensa Automática da Taxa de Alvará aos MEIs: Os Microempreendedores Individuais (MEIs) também ficam dispensados de pagar taxa de alvará ou de outra natureza enquanto estiverem neste regime de tributação;

6- Liberação Automática do Alvará Provisório para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP): O sistema classifica, por meio de inteligência artificial, empresas ME e EPP que possuam atividade de Baixo Risco B, com base na CNAE cadastrada no CNPJ da Receita Federal Brasil, e não realizarem obra de construção, reforma e demolição e dispensa do licenciamento prévio e libera de forma automática o Alvará Provisório para iniciar suas atividades imediatamente. Inclusive sem a necessidade do pagamento antecipado das taxas urbanísticas, sanitárias, ambientais e do alvará de funcionamento. Estas taxas também possuem tratamento diferenciado em relação ao valor e deverão ser pagas posteriormente até o final do processo de licenciamento;

7- Redução dos custos e do tempo médio de abertura de empresas: Eliminação do deslocamento físico aos órgãos municipais e de procedimentos presenciais envolvendo andamento de processos e autenticações desnecessárias de documentos;

8- Acesso fácil e rápido à serviços e informações: Acesso aa serviços por meio de multiplataformas virtuais (smartphone, tablets, desktop) e aplicativos móveis de autosserviço (24h por dia, 7 dias por semana), possibilitando à consulta ágil e o acompanhamento virtual dos processos, garantindo mais autonomia e flexibilidade no atendimento ao empreendedor;

9- Integração institucional e tecnológica: Acesso em uma mesma plataforma e via protocolo único aos diversos órgãos licenciadores e à diferentes procedimentos (constituição, alteração, renovação, baixa, obtenção de licenças e alvará de funcionamento digitais, guias e taxas de pagamento, além de outros serviços), eliminando a duplicidade documental, tornando a rotina do licenciamento simplificada e proporcionando resultados mais rápidos e satisfatórios ao empreendedor.


10- Dentre outros.

“Comemoramos e parabenizamos, desde já, todos os envolvidos, entre equipe da GovTech Desenvolve Cidade e nossos servidores públicos, na certeza que os melhores resultados serão alcançados com a desburocratização e modernização não só dos negócios, mas do empreendedorismo em nossa cidade”, afirma a Diretora do Departamento Jurídico da Coordenação de Tributos de Paragominas, Camila Ávila, lembrando da importância das parcerias e engajamento da Jucepa, Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade e Bombeiros.

Desenvolve Cidade


Somos uma startup GovTech residente do Programa de Incubação de Empresas de Base Tecnológica (PIEBT) da Agência de Inovação Tecnológica (Universitec/ UFPA), certificada pelo selo GovTech do hub de inovação BrazilLab, voltada para a implantação de um modelo criativo e inovador de tributação municipal sustentável e da introdução de novas práticas de gestão, visando a desburocratização do ambiente de negócios no Brasil.


O objetivo da Desenvolve é elaborar e implantar soluções de gestão, legislação, processos e plataformas digitais focadas na desburocratização do licenciamento municipal de empresas e na simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, visando fortalecer o empreendedorismo, aumentar a arrecadação com justiça fiscal, promover a educação fiscal e contribuir para o desenvolvimento dos municípios brasileiros.


Serviço:


Evento: GOVSummit 2020 Paragominas – 100% online e gratuito

Data: 5 e 6 de agosto

Horário: 9h, 15h e 17h

Informações no site https://www.desenvolvecidade.com.br/

Canais: Facebook, YouTube e Obs Studio

Inscreva-se no GovSummit DesenvolveCidade 2020 - Paragoninas - PA. https://lnkd.in/drBsFtb


Programação:


5 DE AGOSTO (QUARTA-FEIRA)


Live de Abertura – 9h: Lançamento da Plataforma EMPRESA DIGITAL e Abertura da Semana de Desburocratização do Ambiente de Negócios para a Retomada Econômica de Paragominas-PA.


Webinário 1 – 15h: O Novo Marco Legal e a Plataforma EMPRESA DIGITAL para desburocratizar o ambiente de negócios em Paragominas-PA.


Live 2 – 17h: A Plataforma Empresa Digital e Cidades Empreendedoras: o papel dos Municípios e das MPEs na retomada econômica.


6 DE AGOSTO (QUINTA-FEIRA)

Live 3 – 9h: Inovação Tecnológica na gestão pública e o papel do profissional de contabilidade: Serviços Digitais Integrados e a Regularização de Empresas.


Webinário 2 – 15h: O Sistema Integrador Pará (Registro 100% Online) Jucepa e o Licenciamento Simplificado do Corpo de Bombeiros integrados à Plataforma Municipal Empresa Digital.


Webinário 3 – 17h: A Empresa Digital e o Licenciamento Municipal Digital na Prática: Urbanístico, Ambiental, Sanitário, Localização e Funcionamento.

[1] Economista, Fundador e Diretor Executivo da GovTech Desenvolve Cidade.

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