O município inicia nova fase na economia com modelo inovador da gestão fiscal.
Com o objetivo de desburocratizar e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias das empresas, a Prefeitura de Paragominas lança hoje, 28, o Programa de Modernização da Administração Tributária Visando o Desenvolvimento Sustentável de Paragominas – PMAIS, que visa reestruturar a gestão do setor tributário municipal introduzindo modernas tecnologias, novos métodos para facilitar o fluxo processual, modernizar a legislação, treinamento de servidores municipais e melhoria no atendimento aos contribuintes do município. Ou seja, eficiência na gestão pública do município. O evento será realizado às 19h, no Teatro Municipal Reinaldo Castanheira.
O PMAIS será implantado pela Desenvolve – Tributação Municipal Sustentável e conta com parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Pará, Receita Federal, Sebrae, ADVB-PA, Faculdade Metropolitana, Sindicato dos Comerciantes de Paragominas (Sincompar), Sala do Empreendedor Paragominas, Associação dos Contadores de Paragominas e Leste Pará (Ascopel) e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Pará (Sescon-PA). A iniciativa faz parte da implantação da nova plataforma digital de gestão de tributos municipais, que contempla Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd), que será implantada este mês no município, e ainda a Empresa Digital, o Domicílio Tributário Digital (DTD) e o Alvará Digital, entre outras atividades previstas para este ano.
Para facilitar a vida das empresas, a nova plataforma tecnológica (paragominas.desenvolvecidade.com.br/nfsd) oferece um serviço de recadastramento eletrônico das empresas, credenciamento e acesso com senha e Certificado Digital ICP-Brasil, ambiente de notícias, acesso rápido para consulta de processos, consulta e obtenção do recibo de retenção na fonte, verificação de autenticidade da NFSd, dentre outras.
CURSOS
Nos dias 29 e 30 de junho e 18 de julho, serão realizados cursos gratuitos sobre NFSd de Paragominas: Legislação, Aspectos Práticos e Teóricos da Emissão. Um é destinado exclusivamente ao Microempreendedor individual (MEI) e outro aos empresários, contadores, profissionais da área tributária, fiscal e financeira das empresas.
“Com o serviço implantado no município, o curso inicial é fundamental para apresentar a legislação federal e municipal, os processos relacionados à emissão, desde os requisitos iniciais, como o acesso ao sistema, o recadastramento eletrônico das empresas, credenciamento, escrituração, emissão de guias de ISS Próprio e Retido na Fonte, dentre outros. Esta nova plataforma tecnológica possui diversos benefícios que, além de facilitar a vida das pessoas, também ajuda o município a gerir com mais eficiência e transparência os recursos oriundos de tributos”, explicou Jó Sales, diretor da Desenvolve.
SERVIÇO:
Dia 28/06 – Lançamento do Programa de Modernização da Administração Tributária Visando o Desenvolvimento Sustentável de Paragominas – PMAIS
Hora: 19h
Local: Teatro Municipal Reinaldo Castanheira (Av. Presidente Vargas s/n – bairro Célio Miranda)
Dia 29/06 – Curso sobre a Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd) de Paragominas
Público: Empresários, contadores, profissionais da área tributária, fiscal e financeira das empresas.
Hora: Turma 1 (14h às 18h) Turma 2 (18h30 às 22h30)
Local: Faculdade Metropolitana Paragominas (Rodovia PA 256, Km 05 S/N)
Dia 30/06 – Curso sobre a Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd) de Paragominas
Público: Empresários, contadores, profissionais da área tributária, fiscal e financeira das empresas.
Hora: 14h às 18h
Local: Faculdade Metropolitana Paragominas (Rodovia PA 256, Km 05 S/N)
Dia 18/07 – Curso sobre a Nota Fiscal de Serviços Digital (NFSd) de Paragominas
Público: Microempresário Individual (MEI)
Hora: 18h às 22h
Local: Escola Reginaldo Souza Lima. Avenida Belo Horizonte, S/N, Jardim Bela Vista